Pelo Ofício 1331/2010, encaminhado às diretorias do Sismmac e do Sismuc, em 25 de outubro, a Agência Nacional de Saúde respondeu aos questionamentos sobre a atuação do ICS. Em 10 de agosto, os sindicatos haviam solicitado à ANS explicações oficiais sobre o que ocorria com o Instituto Curitiba de Saúde.
A ANS confirmou as informações já divulgadas pelos sindicatos à categoria. “O regime especial poderá ser levantado, caso o ICS atenda à solicitação e tenha seu Programa de Saneamento aprovado pela ANS. Se não for apresentado ou não for aprovado, poderá a Operadora [ICS] ter sua liquidação extrajudicial decretada”, assinala a assessoria da Presidência da ANS.
Ofício informa que o relatório de Fiscalização da ANS, feito em 10 de abril de 2001, enquadrou o ICS como entidade operadora de plano de saúde. Já aí se mostrava necessária a transformação do instituto em autarquia, como organismo público. Mas a administração municipal não atendeu aos servidores.
A PMC recorreu à justiça para contestar a posição da ANS, e perdeu.
Em 2009, a ANS fez nova diligência e constatou a “continuidade da conduta infrativa”. É impressionante que a diretoria do ICS escondeu este grave fato do Conselho de Administração. Demonstra total falta de transparência.
O resultado foi de que em 23 de junho de 2010a ANS aprovou a “instauração do regime especial de Direção Fiscal no ICS”. O ofício ressalta que a medida não é interventiva. Tanto que utilizamos que os sindicatos utilizaram a expressão “intervenção branca” para caracterizar a auditoria da ANS no ICS.
As direções sindicais, os servidores e os membros do Conselho de Administração só tomaram conhecimento da medida da ANS em julho, por meio da imprensa.
Até hoje, a Prefeitura Municipal e as diretorias do ICS sempre menosprezaram as propostas dos servidores para o instituto.
Desta vez o debate deve ocorrer de maneira diferente. Queremos que o funcionalismo municipal participe das decisões sobre o instituto e tenha condições de fiscalizar sua gestão. Isto só é possível com a adoção de um modelo que privilegia a transparência e a democracia.
Leia abaixo o ofício da Agência Nacional de Saúde
