Direito, cinema, organização e comunicação na Semana do Servidor

O segundo e terceiros dias das atividades em comemoração ao Dia do Funcionário Público e aos 22 anos do Sismuc tratou de dois temas distintos: convenção 151 da OIT e aposentadoria especial no serviço público. O evento primou pela formação política e foi aberta a todos os servidores públicos da prefeitura de Curitiba.

O primeiro assunto, abordado no dia 29, pela assistente social e dirigente da Fessmuc Marilena Silva e pelo diretor do Sindicato dos Correios do Paraná Nilson dos Santos, é uma das novidades do governo Lula e que vem sendo comemorada por diversos setores do sindicalismo brasileiro. A medida estabelece regras para que o serviço público tenha garantido o direito à negociação coletiva. A convenção também ressalta o direito à liberdade de organização e condena punições a trabalhadores ou dirigentes sindicais por participação em atividades coletivas promovidas por sindicatos. O pedido de aprovação da convenção 151 foi encaminhado pelo governo federal há alguns meses ao congresso nacional e aguarda a aprovação dos deputados.
No dia 30 o advogado e mestrando Ludimar Rafanhim fez um relato sobre a legislação que trata do direito dos servidores à aposentadoria especial. Ele também fez um histórico desta que é uma das bandeiras de luta do sindicalismo do serviço público brasileiro e respondeu questões dos participantes. A aposentadoria especial ganhou voto favorável do Supremo Tribunal Federal no ano passado e, desde então, a prefeitura vem dificultando o acesso dos trabalhadores ao benefício.   
Por fim, ainda no dia 30, foi o momento cultural da semana com a exibição do filme “Peões”. O documentário traz relatos de trabalhadores metalúrgicos que participaram das greves do final dos anos 70, no ABC, além de imagens dos aconte

 

cimentos. Logo após, uma debate foi realizado tendo por mediadora a doutoranda em gestão pública Diana Cristina Correa.

No primeiro dia do evento (28), o tema foi comunicação comercial x comunicação sindical.

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