16/07/2009 – 15:05
Nova enquete na página do Sismuc pergunta se a prática do assédio moral no trabalho é crime. O objetivo é consultar a categoria para saber o que os trabalhadores pensam sobre essa questão. Qualquer pessoa que acessar a página pode participar e não há limites para a quantidade de votos.
Um projeto de lei reapresentado em fevereiro desse ano pela vereadora professora Josete, na Câmara Municipal, prevê a punição de pessoas que cometem assédio moral na prefeitura. A medida propõe alterações no Estatuto dos Servidores para assegurar até a abertura de processo administrativo contra chefias despóticas. A comissão de legislação da Câmara analisa o projeto, mas já alegou que a decisão sobre mudança na lei não caberia aos vereadores, mas ao prefeito. Exemplos demonstram que esse argumento é infundado, uma vez que cidades como Campinas (SP), Cascavel (PR), Guarulhos (SP), Natal (RN), Porto Alegre (RS), São Paulo, Ubatuba (SP) já contam com leis aprovadas pelas câmaras municipais.
Esta é a segunda vez que a vereadora tenta aprovar o projeto. Em maio do ano passado a proposta havia sido aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara. Mas, em seguida, foi vetado pelo prefeito, que alegou que leis sobre servidores municipais seriam de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
O Sismuc mantém uma campanha contra a prática do assédio moral. Debates com a sociedade e com os trabalhadores vêm ocorrendo nos últimos anos a fim de sensibilizar a opinião pública a favor da aprovação da lei que pune os assediadores. A campanha se faz necessária, sobretudo diante dos relatos de vários servidores que denunciaram pressões de chefias para impedir que participassem de atividades organizadas pelo sindicato ou para aumentar a já extenuante produtividade.
Diversos casos já conhecidos pelos diretores do sindicato resultaram em problemas de saúde, sobretudo, psicológicos. Depressão, estresse e outros transtornos mentais estão entre as maiores consequências para os trabalhadores.
Imprensa Sismuc
