Abaixo-assinado defende direito de greve no serviço público

03/06/2009 – 17:40

A decisão da justiça de proibir que mais de 90% dos servidores participassem da greve realizada em abril motiva a coleta de assinaturas para um abaixo-assinado distribuído pelo Sismuc. Servidores e a população em geral assinam o documento demonstrando apoio à greve, como direito constitucional e como mecanismo para defesa dos interesses dos trabalhadores. “As conquistas dos servidores irão refletir diretamente na melhora da qualidade de vida dos curitibanos, principalmente das famílias dos trabalhadores que são os principais usuários”, diz um trecho.
 
A greve no serviço público é um tema controverso no Brasil. O direito só foi regulamentado com a Constituição de 1988. Porém, no debates de tribunais de justiça pelo país, o problema reaparece, como é o caso do que ocorre em Curitiba. Se por um lado, a justiça diz reconhecer o direito de greve, por outro, impõe uma multa diária de R$ 50 mil caso o movimento legitimamente constituído em assembleia continuasse.
 
O abaixo-assinado tem o objetivo de estender o problema para a população e envolver os servidores nesse debate. Cópias das assinaturas serão anexadas ao recurso que será encaminhado ao Superior Tribunal Federal (STF), buscando reverter a decisão do Tribunal Regional de Justiça do Paraná (TRJ). A diretoria do Sismuc também pretende apresentar cópias para a administração municipal.
 
Qualquer pessoa pode assinar o documento. Basta apresentar a identidade. A sede do Sismuc e uma barraca instalada na rua XV de Novembro, com a Monsenhor Celso, são os dois pontos fixos para coleta de assinaturas. Diretores do sindicato também levam a carta para os locais de trabalho, onde servidores tomam conhecimento da campanha.
 
Imprensa Sismuc