Conselho Estadual de Saúde

Delegados representantes dos 399 municípios do Estado estiveram neste sábado (23), no Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba, para participar da assembléia para escolha das entidades representativas que irão formar o novo Conselho Estadual de Saúde, gestão 2007/2008. Entretanto, a eleição foi suspensa por uma liminar do juiz da 4ª Vara da Fazenda de Curitiba.

A eleição já havia sido realizada durante a 8ª Conferência Estadual de Saúde, em Londrina. Mas anulada, devido a irregularidades no processo de credenciamento das entidades representativas.

O secretário de Estado da Saúde, Gilberto Martin, disse que o importante é garantir e “manter o controle social do SUS no Paraná”. O secretário destacou que “todos os problemas não são em decorrência do gestor e sim do movimento”. Para Martin, a união é necessária para a constante construção do SUS. “Devemos todos lutar para que o SUS se consolide. Ele está em processo de construção e precisa do esforço de todos para se fortalecer cada vez mais”, avalia.

Ivanor de Oliveira Valentini, conselheiro suplente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), foi o responsável pelo pedido de visto no processo ocorrido no ano anterior. Segundo ele, as irregularidades envolvem “entidades que nunca apresentaram documentos e estavam homologadas”. O parecer foi votado pelo atual conselho e aprovado por 20 votos a sete. O Ministério Público averiguou as irregularidades e cancelou a votação.

Como medida de evitar a anulação das atividades do Conselho Estadual de Saúde foi decidido realizar um segundo processo eleitoral, o qual não ocorreu devido a limitar solicitada pela Federação das Associações das Micros e Pequenas Empresas Agrícolas do Estado do Paraná (Fampeapar). Seria eleito um novo conselho na eleição que aconteceria neste sábado, na qual se dirigiram mais de 400 delegados de todo o Estado. A reunião foi cancelada por liminar impetrada pela federação.

Conselho 2008/2009 – O atual presidente do conselho, Raymundo Marques Machado, disse que espera que, na próxima gestão, o conselho seja formado por pessoas que realmente representem os segmentos e sejam comprometidos com o SUS. “A liminar empreitada foi por motivos mínimos. Demonstra que quem faz esse tipo de coisa não tem compromisso com a saúde, mas com interesses pessoais” criticou.

Para Meire Cristina Sakuma Nakagawa, da secretaria municipal de saúde de Cambé, o Conselho Estadual de Saúde dá a oportunidade de participação de todos os segmentos no sentido de colaborar para um melhor sistema de saúde. “É necessário pensar no povo e não em promoção e benefício próprio”.

Jaime Ferreira de Oliveira, do Sindicato dos Petroleiros, informou que a Fampeapar, entidade de Paranavaí que impediu a reunião deste sábado, é representada por um médico, profissional ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O Conselho Estadual de Saúde é composto por representantes de gestores, prestadores de serviços, trabalhadores da área da saúde e usuários – estes com 50% das vagas de conselheiros. O Conselho Estadual de Saúde é uma entidade independente sem intervenção de órgãos governamentais.

O secretario Gilberto Martin afirmou que lastima tudo que esta acontecendo. “Isto é um problema de lutas internas do próprio conselho”, afirmou Martin, que disse que “lamenta todo este processo”, mas garante que “a Secretaria da Saúde vai continuar fazendo sua parte, dando retaguarda para que o conselho funcione, sem que a secretaria interfira na dinâmica interna dos conselheiros”, finalizou.



Os próximos passos do processo:

1º Deliberação do Conselho Estadual, marcado para a próxima terça-feira (26)

2º Na falta de um conselho vigente, o Governador do Estado poderá nomear outro por decreto.

3º Convocar nova conferência estadual com pauta exclusiva para a eleição

4º Estabelecer o novo conselho


Fonte: Sesa-PR