Prefeitura terá que devolver aos servidores os 10 (dez) dias de férias
que foram descontados indevidamente
Os servidores municipais, através do sindicato, ganharam na justiça, o direito da devolução dos 10 (dez) de férias que foram descontados indevidamente pela Prefeitura de Curitiba em 2003. A ação que foi movida pelo Sismuc neste mesmo ano, teve sentença favorável aos trabalhadores.
ESCALA DE FÉRIAS
Os servidores poderão tirar suas férias no período de dezembro de 2007 a novembro de 2008. As escalas serão definidas até o dia 10 de outubro de 2007. Portanto, procure informações com a sua chefia.
ATENÇÃO!
É importante ressaltar que não se trata de pagamento em dinheiro, mas da concessão de férias exclusivamente para aqueles servidores que foram prejudicados no seu direito.
O Decreto 910 – publicado no Diário Oficial em 06/09/2007 estabelece os encaminhamentos que deverão ser executados pela administração pública para cumprir a decisão judicial. Esta decisão serve apenas para aqueles servidores que usufruíram das férias coletivas de 10 dias no período de 22 a 31 de dezembro de 2003, e que foram deduzidos do período aquisitivo à época.
