PREFEITURA QUER GANHAR 80 MILHÕES PELAS CONTAS DOS SERVIDORES
CADA SERVIDOR RENDERIA R$ 2.300 PARA O CAIXA DA PREFEITURA. SERIA O PAGAMENTO DE MAIS DE 4 MESES DE UM SERVIDOR QUE GANHA R$ 509. QUANTO VALE UM SERVIDOR E QUANTO RENDE PARA UM BANCO?
No dia 9 de julho de 2007, a Prefeitura de Curitiba publicou edital de leilão das contas dos servidores municipais. Segundo o edital estão sendo leiloadas mais de 30 mil contas de servidores municipais de Curitiba.
Os servidores sempre reivindicaram seu direito de indicar a conta onde querem receber seus vencimentos sem custas de transferências ou até mesmos deslocamentos e atrasos para pedir a transferência.
A prefeitura sempre negou este direito e agora está fazendo novo leilão para contratar um banco ao qual entregará as contas dos servidores municipais.
Os sindicatos discordam deste procedimento e foram ao Judiciário para exigir o direito subjetivo de cada servidor a indicar a conta onde querem receber seus vencimentos. O pedido consta do mandado de segurança 1322/2007 e que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
O SISMUC SISMMAC que representam os mais de 30 mil servidores estão interpondo recurso ao Tribunal de Justiça para que a liminar seja concedida pelos desembargadores.
O pedido dos sindicatos se fundamenta em vários dispositivos constitucionais, mas também no Acórdão 718/2006 do Tribunal de Contas do Paraná que diz ser ilegal a realização de licitação para contratar banco para manter as contas dos servidores onde estes devem receber seus vencimentos.
Os sindicatos, com base na Lei de Licitações, estarão ainda noticiando ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná que o Município está leiloando as contas dos servidores.
Segundo a presidente do SISMUC, Irene Rodrigues dos Santos, indicar a conta onde quer receber os vencimentos é um direito de cada servidor.
