I. QUESTÕES SALARIAIS
1. O menor vencimento pago pelo Município de Curitiba, que corresponde ao início de carreira do nível básico, será de R$ 437,80 a partir de 1° de março de 2007.
RESPOSTA: CONQUISTADO
2. Zeramento da inflação do último período: a título de reposição das perdas salariais acumuladas no período entre março de 2006 e fevereiro de 2007.
RESPOSTA: CONQUISTADO – Reajuste de 5%
3. Recuperação gradativa das perdas, que perfazem um total aproximado de 17,33%, serão recompostas através de política de recuperação salarial.
RESPOSTA: NEGADO
4. A título de ganho real nos vencimentos será concedido aumento de 3,5%
RESPOSTA: NEGADO
5. Política salarial que contemple incentivo permanente em todas as áreas
RESPOSTA: NEGADO
II. DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS
1. Ganho de 15% no crescimento vertical.
RESPOSTA: CONQUISTADO
2. Possibilitar a progressão em mais uma referência no crescimento horizontal.
RESPOSTA: NEGADO
3. Em caráter transitório, enquanto não for eliminada totalmente a concorrência nos crescimentos Vertical e Horizontal, adoção dos procedimentos a seguir mencionados:
a) – Abertura de vagas por cargo e não por segmento.
RESPOSTA: NEGADO
b) – Abertura de vagas no Crescimento Vertical, no mínimo, de 40% do total de servidores.
RESPOSTA: NEGADO
4) Participação no Crescimento Vertical também para os integrantes da Parte Especial
RESPOSTA: NEGADO
5) Maior pontuação no crescimento vertical para cursos relacionados à área de atuação dos servidores e valorização dos cursos de aperfeiçoamento com carga horária superior a 180 horas.
RESPOSTA: CONQUISTADO
6) Maior campanha de divulgação relativa aos procedimentos de avanço na carreira e mapeamento de competências.
RESPOSTA: CONQUISTADO
7) Alteração da tabela de vencimentos dos profissionais de nível superior fixando com base no valor da hora dos profissionais enquadrados no Padrão 300 Referência “A”.
RESPOSTA: NEGADO
III –DAS CLÁUSULAS SOCIAIS E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES
1. Auxílio alimentação, vale ou subsídio no valor de R$7,00.
RESPOSTA: NEGADO
2. Auxílio Transporte quando o servidor estiver em tratamento de saúde, readaptação, cursos de capacitação
e à disposição de entidades de classe.
RESPOSTA: NEGADO
3. Redução de carga horária para a Educação e Saúde.
RESPOSTA: NEGADO
4. O Município desenvolverá política de formação com horário especial para estudantes, bolsas de estudos e licenças de forma isonômica em todos os órgãos e secretarias.
RESPOSTA: NEGADO
5. Alteração da Lei 9626/99, transformando o ICS em autarquia municipal, com criação de Conselho Paritário, administrativo e fiscal.
RESPOSTA: NEGADO
6. Com relação ao Regime próprio de previdência dos servidores municipais de Curitiba, o IPMC ampliará o debate sobre a gestão do sistema, escolha de conselheiros, financiamento, segregação de massas, promovendo e ou efetivando:
a) Seminário sobre benefícios previdenciários e Regime Próprio de Previdência e amplo debate com os servidores sobre as reais necessidades de mudanças no sistema de previdência municipal, antes de contratar empresa de consultoria.
RESPOSTA: CONQUISTADO
b) Publicação de informativo mensal sobre a situação financeira e atuarial do IPMC, bem como a situação patrimonial;
RESPOSTA: CONQUISTADO
c) Envio aos servidores, a cada trimestre, de extrato da situação previdenciária individualizada;
RESPOSTA: NEGADO
d) Informar à Secretaria Municipal de Recursos Humanos o momento em que o servidor cumpriu os requisitos para se aposentar a fim de que a SMRH implante automaticamente o Abono de Permanência para aqueles que não requereram a aposentadoria.
RESPOSTA: CONQUISTADO
7. O Município regulamentará a liberação de representantes por local de trabalho.
RESPOSTA: CONQUISTADO
8. O Município garantirá a participação dos servidores no processo de avaliação gerencial sistemática assegurando a avaliação das chefias pelos seus subordinados.
RESPOSTA: NEGADO
9. A prefeitura encaminhará à Câmara Municipal Projeto de Lei incluindo o Assédio Moral dentre as condutas vedadas aos servidores públicos, bem como definindo a penalidade administrativa aplicável aos servidores que cometerem tal infração.
RESPOSTA: NEGADO:
10. O Município promoverá a igualdade de gênero e raça junto aos servidores municipais, mediante a realização de cursos, bem como a efetivação de ações afirmativas.
RESPOSTA: CONQUISTA
11. Fim das terceirizações
RESPOSTA: NEGADO
12. Resposta do requerimento dos servidores em 30 dias
RESPOSTA: NEGADO
13. Acumulação de dois adicionais desde que sejam devidos por motivos diferentes.
RESPOSTA: Encaminhará a procuradoria para pronunciamento. Até o momento não obtivemos resposta.
14. Extensão de adicional de difícil provimento para todos os equipamentos, nos moldes da secretaria da educação.
RESPOSTA: NEGADO
15. Normatizar escalas extras de trabalho
RESPOSTA: NEGADO
16. Contra cheque impresso para todos os servidores
RESPOSTA: NEGADO
17. Redução dos custos do seguro de vida em grupo, campanha de esclarecimento da natureza indenizatória e sua facultatividade.
RESPOSTA: NEGADO:
18. Fim dos desvios involuntários de funções.
RESPOSTA: NEGADO
19. Revisão da situação de lotação dos cozinheiros de acordo com a descrição de função e capacitação dentro da área de atuação.
RESPOSTA: CONQUISTADO
20. Medida para agilizar atendimento na perícia
RESPOSTA: NEGADO
21. Regulamentação quanto às declarações médicas
RESPOSTA: CONQUISTADO
22. Adequar condições de trabalho para os profissionais da Perícia Médica do Município.
RESPOSTA: CONQUISTADO
23. A Administração proibirá a propaganda de empresas e outros serviços bancários nos locais de trabalho.
RESPOSTA: CONQUISTADO
24. O Município criará mecanismos de remanejamento sistemático entre locais de trabalho para os servidores de todas as secretarias.
RESPOSTA: NEGADO
25. O Município realizará o pagamento dos vencimentos dos servidores na instituição financeira e agência indicadas pelo servidor.
RESPOSTA: NEGADO
26. O Município publicará as Portarias que liberam os dirigentes sindicais em tempo integral, dentro de prazos que garantam a regular situação funcional dos mesmos, com vigência pelo tempo correspondente à duração do mandato sindical para o qual o mesmo foi eleito.
RESPOSTA: CONQUISTADO
IV. SAÚDE DO
TRABALHADOR
1. Investimento na melhoria das condições de trabalho dos servidores.
RESPOSTA: NEGADO
2. Fornecimento de todos os EPI´s com sistemática de reposição permanente.
RESPOSTA: NEGADO
3. Comissão de saúde do trabalhador eleita pelos servidores em todos os locais de trabalho e implantação de Comitês de Ergonomia – Coergos.
RESPOSTA: NEGADO
4. Respeito as restrições dos laudos médicos e acesso a cursos de capacitação para os servidores com laudos provisórios ou definitivos.
RESPOSTA: NEGADO
5. O Município aprofundará as pesquisas e estudos com vistas a mapear os riscos nos processos de trabalho.
RESPOSTA: NEGADO
6. O Município viabilizará estudos sobre os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais apresentando os dados na mesa de negociação permanente.
RESPOSTA: CONQUISTADO
7. O Município viabilizará parcerias com as universidades e escolas técnicas com o objetivo de desenvolver novas tecnologias, equipamentos de proteção e outras sugestões para redução dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
RESPOSTA: NEGADO
8. O Município elaborará e encaminhará, no prazo de 60 dias, a 100% (cem por cento) de todos os locais de trabalho da Prefeitura, MPA – Mapa de Riscos Ambientais e PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
RESPOSTA: NEGADO
9. O Município realizará exames periódicos de saúde sem despesas para os servidores.
RESPOSTA: NEGADO
10. O Município efetivará programas de vacinação para todos os trabalhadores.
RESPOSTA: NEGADO
11. Com relação à Comunicação de Acidente de Trabalho serão adotadas as seguintes medidas:
a) Reorganizar o formulário da CAT criando campo próprio para assegurar que a mesma possa ser feita pelo Sindicato da categoria, a exemplo do que já ocorre no setor privado.
RESPOSTA: NEGADO
b) Manter em todos os locais de trabalho profissionais preparados para preenchimento da CAT e informados sobre a importância e necessidade de tal procedimento em todos os momentos que ocorrerem acidentes típicos ou outros a eles equiparados. Manter o formulário da CAT em todos os locais de trabalho, bem como no RH 24 Horas
RESPOSTA: CONQUISTADO
12. Encaminhar para o Sindicato cópia de todas as CATs realizadas.
RESPOSTA: NEGADO
13. O Município regulamentará a mesa de negociação permanente para os assuntos relacionados à saúde do trabalhador.
RESPOSTA: NEGADO
