A partir do dia 1° de janeiro de 2007, o servidor que optar por exercer as atividades em unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino – RME, definidas como de difícil provimento, receberá uma gratificação especial que poderá variar entre 10% (dez por cento), 20% (vinte por cento) e 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico inicial da carreira de cada servidor.
Entende-se como difícil provimento as unidades educacionais da RME, que devido às circunstâncias, resultam em dificuldades como acesso, transporte, permanência de servidores no equipamento durante o ano letivo ou ainda preenchimento das vagas ofertadas anualmente no concurso de remanejamento.
· A presente gratificação servirá de base para compor o 13° salário e gratificação de férias do servidor.
· A gratificação não será incorporada aos vencimentos e aos proventos de aposentadoria e sobre seu valor, não incidirá contribuição ao Sistema de Seguridade do Município.
Requisitos para o recebimento desta gratificação,
relativos a cada mês de referência:
I – estar em exercício em unidade considerada de difícil provimento;
II – não ter falta;
III – não ter atrasos que excedam em sua somatória 60 (sessenta) minutos por mês;
IV – não ter sofrido qualquer penalidade resultante de processo administrativo.
Unidades consideradas
de difícil provimento
I – gratificação especial de 10%
UP-MZ-1 Projeto Piá Vila Torres
CMEI-MZ-3 Vila Torres
CMEI-CIC-27 Estação Barigui
CMEI-CIC-7 Barigui I
CMEI-CIC-16 Nova Barigui
CMEI-PN-28 Xapinhal
CMEI-CIC-4 São José
CMEI-BQ-23 Pantanal
Contraturno
UE-PN-25 Espaço de contraturno da Escola Municipal Vereadora Lais Pereti
UE-CIC-10 Espaço de contraturno da Escola Municipal Pro-morar Barigui
UE-CIC-17 Espaço de contraturno da Escola Municipal. Prof. América da Costa Sabóia
II – gratificação especial de 20%
CMEI-CIC-21 Caic Cândido Portinari
CMEI-CIC-32 Conselheiro Quielse/Crisóstomo da Silva
CMEI-CIC-12 Conjunto Itacolomi/Sabará
CMEI-BN-3 Santa Izabel
CMEI-CIC-31 Vila Verde (Pré-Escola)
CMEI-BN-8 Rio Negro
CMEI-BN-16 Novo Horizonte
CMEI-PN-16 Palmeiras
CMEI-BN-1 Tia Chiquita
CMEI-BN-12 Jequitibá
CMEI-BN-13 Sonho de Criança
CMEI-BN-11 Bairro Novo
CMEI-BN-2 Vila Osternack
CMEI-PN-26 Vila Verde
III – gratificação especial de 30%
CMEI-PN-33 Santa Rita
CMEI-PN-39 Dona Bertha
CMEI-PN-42 Rurbana
CMEI-PN-34 Dalagassa
CMEI-PN-36 Moradias da Ordem
CMEI-PN-37 Monteiro Lobato
CMEI-PN-32 Vó Anna
CMEI-PN-41 Cajueiro
CMEI-PN-40 Caximba
Contraturno:
UE-PN-45 Espaço de contraturno da Escola Municipal
Santa Ana Mestra
