A hora atividade é prevista em Lei Federal e municipal, mas gestão não cumpre nem tempo mínimo, impedindo planejamento, estudo, aperfeiçoamento e atendimento às famílias.
Para quem acompanha as reivindicações de quem faz a Educação Infantil em Curitiba, fica claro que somente a contratação de, no mínimo, mil profissionais poderá resolver os problemas que assombram este segmento do serviço público municipal.
Mas o próprio prefeito Gustavo Fruet já avisou, logo na primeira reunião que teve com a nova gestão do Sismuc (em setembro de 2015),que isso não irá acontecer. O que não é bom sinal para as mais de 40 mil crianças. Elas são atendidas diariamente por equipes cada vez mais sobrecarregadas, que não têm sequer condições de realizar atividades de planejamento, estudo, aperfeiçoamento e atendimento à família.
O tempo que deveria ser dedicado a essas atividades é conhecido como hora atividade. Segundo a Lei do Piso Nacional (11.738/08), 33% da jornada de trabalho de profissionais do cargo de Professor de Educação Infantil devem ser dedicadas a essas atividades. Mas a Prefeitura não possui quadro suficiente para dar conta nem dos 20% estabelecidos pela Lei Municipal 12.348/07.
Prometeu e … adivinhem
Em mesa de negociação com o prefeito Gustavo Fruet, realizada para encerrar a Greve dos Educadores em 27 de novembro 2013, ficou acordada a implementação gradativa da hora atividade. Promessa não cumprida.
No ano seguinte, dia oito de abril, pouco tempo depois de encerrado outro movimento grevista, a gestão mais uma vez se compromete com a implantação gradativa dos 33%, além da contratação de mil profissionais, o que também consta em ata. Outra promessa não cumprida.
Se eu quero que as crianças aprendam sobre cores, preciso apresentá-las de diversas maneiras que envolvam cores, até que ela chegue a esse entendimento. Para fazer tudo isso, preciso da hora atividade.
