Os problemas no tratamento odontológico de pacientes com deficiência no Hospital do Trabalhador preocupam órgãos de fiscalização do poder público. Hoje (30) a presidente da Comissão de Saúde da Pessoa com Deficiência do Conselho Municipal de Saúde, Stela Maris Dallastella, fez uma convocatória em caráter de urgência para uma nova reunião. A pauta do encontro são as “denúncias feitas pelo Sismuc e servidores dentistas sobre atendimento odontológico à pessoa com deficiência”. A reunião ocorre em conjunto com a Comissão de Assistência à Saúde do Conselho, no dia 6 de dezembro, às 14 horas, no edifício Laucas (sede da Secretaria Municipal de Saúde).
Confira a série completa de matérias.
Também o promotor de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério Público José Américo Penteado de Carvalho acompanha o caso. Ele declarou que se “constatadas as irregularidades, providências serão tomadas”. Por uma questão ética, no entanto, ele prefere não comentar a respeito. Parte dos problemas estão registrados em um inquérito civil que corre em sua promotoria. Não há muitas informações na página do MP, mas sabe-se que a denúncia foi apresentada em 21 de dezembro de 2010.
A imprensa do Sismuc teve acesso aos documentos do processo. Entre eles um relato assinado pelos profissionais da Unidade de Saúde Amigo Especial, onde apresentavam as dificuldades no atendimento de pacientes com deficiência sob anestesia geral. No documento eles apontavam a necessidade de estrutura com aparelho de raio-x, cadeiras adequadas para contenção, unidade de terapia intensiva (UTI) e outros aparelhos odontológicos.
Ao invés de estruturar um espaço para que os dentistas continuassem a realizar o trabalho, a Prefeitura decidiu encerrar o serviço. Por nove meses os pacientes com deficiência, que precisavam de anestesia geral para a realização de tratamento odontológico, ficaram sem o tratamento.
Ao tomar conhecimento dos fatos, a promotora de justiça do MP Danielle Tuoto determinou que a Prefeitura resolvesse os problemas e atendesse as solicitações dos dentistas municipais. A Secretaria Municipal de Saúde respondeu a um termo de audiência no dia 5 de maio de 2011, justificando que passaria a realizar o serviço no Hospital do Trabalhador. O documento assinado pela superintendente de gestão da Secretaria Anna Paula Penteado garantia: a mudança “não gerará prejuízos, ao contrário ampliará o atendimento ambulatorial reduzindo o tempo de espera por avaliação e tratamento na UMS Amigo Especial”.
Mas não é o que vem acontecendo. De acordo com dados da própria Prefeitura, apresentados na reunião do Conselho Municipal de Saúde, os pacientes que precisam de anestesia geral têm esperado no mínimo 3 meses para o tratamento no HT. Antes da terceirização do serviço, os próprios cirurgiões-dentistas do Amigo Especial realizavam o atendimento no Centro Médico Comunitário Bairro Novo. O tempo de espera não passava de 1 mês.
Jomar Fernandez Gonçalves, pai de Wolney, 25 anos, faz a comparação. Ele é um dos pacientes que foi atendido no Centro do Bairro Novo e no Hospital do Trabalhador. “Antes era bem melhor porque eram dentistas que já tratavam do meu filho e ele já estava acostumado. Agora está muito complicado. Eu não sei se volto lá (no HT), porque é muito desgastante”. Além da demora para o tratamento, cáries e inflamações foram constatadas pelos cirurgiões-dentistas do Amigo Especial, após consulta no HT, por duas vezes.
“Esta situação é inadmissível, porque é uma população restrita. Se tivesse planejamento, não haveria fila”, diz a coordenadora de assuntos jurídicos do Sismuc e técnica de saúde bucal Irene Rodrigues. Ela critica a terceirização do serviço e defende que a Prefeitura garanta estrutura adequada própria e a valorização dos servidores municipais. “Isto resolveria o problema definitivamente”, afirma.
A unidade de saúde Amigo Especial conta com 4 cirurgiões-dentistas, 5 assistentes de saúde bucal e 1 técnico em saúde bucal. O espaço foi cedido em 1998 por meio de um convênio com o Pequeno Cotolengo, mas as instalações estão inadequadas, segundo os profissionais. Já o atendimento sob anestesia geral no Centro do Bairro Novo iniciou em 1998. O convênio já previa um atendimento provisório no local até que o município construísse uma estrutura própria. Infelizmente, ficou só na promessa.
