Decretos

Decreto nº 83 – Aprova a descrição do núcleo básico, das atribuições específicas, da competência técnica de ingresso e demais características inerentes ao cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais da Administração Direta.

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DECRETO Nº 1119 – Descritivo de função da administração direta e indireta do município Download

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Decreto Recesso Administrativo

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DECRETO nº 1285/2018 – Dispõe sobre o recesso de servidores que atuam como nos CMEIs, CMAEs e Unidades Escolares da Secretaria Municipal da Educação.

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DECRETO Nº 1195/2018 – Dispõe sobre expediente e estabelece recesso nas repartições públicas municipais.

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DECRETO 652 Altera s Decreto Municipal n°544, de 7 de maio de 2010, na parte referente ás atribuições, tarefas típicas, requisitos e demais características dos cargos de Fiscal e Fiscais de Obra e Posturas da Administração Direta do Município.

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Decreto n°. 1269 – Regulamenta a Lei Municipal n° 15.042, de 28 de junho de 2017.

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Decreto n°. 1314.2016 Atribuições cargo Agente Administrativo

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Decreto n. 69 Aprova a descrição do núcleo básico, atribuições específicas, competências técnicas de ingresso, requisitos e demais características inerentes aos cargos de Técnico de Enfermagem em Saúde Pública e de Enfermeiro da Administração Direta

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Anexo I – Administração Direta – Decreto 1119 2004 Curitiba

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