Decretos

Decreto nº 975/2021 atualiza normas sobre o trabalho no período de pandemia

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Decreto 662-2021 – suspensão de aulas em abril sem data final

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DM 565/2021 – Decreta situação de risco alto de alerta para Covid-19 – Bandeira Vermelha

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Decreto municipal n 525/2021 suspende até 6 de abril aulas presenciais

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Decreto Municipal 400/2021

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Decreto 1714.2020 – Altera o Decreto Municipal n.º 430, de 18 de março de 2020.

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Decreto 1601

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Regulamenta o §5º do artigo 1º da Lei Municipal n.º 15.621, de 31 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívidas vencidas decorrentes do pagamento em pecúnia a título de licenças prêmio não fruídas em atividade.

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Decreto 1.457/2020 prorroga suspensão das aulas até final de novembro

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Decreto nº 1.259/2020 prorroga a suspensão das aulas presenciais até 31 de outubro

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