Desvinculação de 25% da receita de estados e municípios é aprovada em primeiro turno
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015, que permite aos estados, Distrito Federal e municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, … Conteúdo