Em defesa da saúde do trabalhador e da garantia dos direitos, o SISMUC realizou, na última terça-feira (27), uma reunião com servidoras e servidores municipais da saúde. O encontro contou com a presença do assessor jurídico e advogado Ludimar Rafanhim para sanar dúvidas fundamentais sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), a Aposentadoria Especial e a conversão de tempo de serviço especial em comum.
A atividade reuniu profissionais das áreas de enfermagem, odontologia, médicos e outros profissionais da saúde municipal. Durante a reunião, os trabalhadores relataram seus históricos funcionais e denunciaram as rotinas desgastantes de exposição a agentes biológicos, químicos e físicos, trazendo ao centro do debate a urgência de um PPP que retrate fielmente as condições de trabalho vivenciadas no dia a dia da rede.
“O PPP não é apenas uma formalidade burocrática; é a história viva do desgaste da saúde do servidor no exercício da sua função pública. Exigir o cumprimento desse direito é defender o futuro e o descanso de quem cuida da nossa cidade”, destaca a direção do SISMUC.
Próximas ações
Um dos principais pontos de debate entre os profissionais de enfermagem é a decisão da Prefeitura de Curitiba de não reconhecer como especial o tempo de serviço trabalhado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A medida afeta diretamente os profissionais que atuam nesses locais e na Estratégia Saúde da Família (ESF).
Enquanto em equipamentos como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) existem casos de reconhecimento, nas UBSs a administração municipal acumula indeferimentos, desconsiderando a exposição aos riscos biológicos no cotidiano de trabalho.
Diante desse cenário, a direção do SISMUC definiu que buscará a contratação de uma avaliação técnica especializada para analisar as condições de trabalho e a exposição ocupacional nesses locais. O objetivo do estudo é verificar a equivalência das condições das unidades de saúde em relação a outros equipamentos da rede, produzindo subsídios técnicos para fundamentar as reivindicações da categoria. Caso a administração municipal mantenha as negativas mesmo com a apresentação dos laudos, a entidade sindical poderá recorrer à via judicial para assegurar o direito do funcionalismo.
Além de traçar a estratégia coletiva, durante a reunião, o advogado Ludimar Rafanhim orientou os servidores particularmente. Os profissionais que desejam aprofundar a análise do seu caso ou que identificarem incorreções em seu histórico laboral podem agendar um atendimento jurídico individualizado diretamente pelo telefone: (41) 98735-8525
O Sindicato reforça que o conhecimento dos direitos e o acompanhamento documental adequado são os pilares para garantir uma aposentadoria justa a quem dedicou a vida ao serviço público.
