A Prefeitura de Curitiba anunciou reajuste salarial de 4,58% para os servidores municipais da ativa, aposentados e pensionistas durante a mesa de negociação realizada na manhã desta quarta-feira (28/10), com a participação do SISMUC, de outros sindicatos do funcionalismo e de representantes da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP), comandada por Daniele Regina dos Santos. O percentual corresponde à reposição da inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo IPCA, com aplicação prevista para novembro. A proposta, porém, não contempla ganho real, recomposição das perdas salariais acumuladas nem pagamento retroativo. [Confira aqui a ata da reunião].
Além de questionar o índice apresentado diante da arrecadação municipal, que neste ano ultrapassou R$ 15 bilhões, o SISMUC destacou que os servidores acumulam perdas salariais de 17,64% entre março de 1999 e setembro de 2024, conforme levantamento realizado pela entidade.
A condução da negociação também foi questionada. Cerca de meia hora antes do início da reunião, o prefeito Eduardo Pimentel já divulgava o reajuste nas redes sociais. A publicação no site oficial ocorreu antes da conclusão da ata. A coordenadora-geral do SISMUC, Juliana Mildemberg, lembrou que os sindicatos haviam solicitado, no ano anterior, que a gestão aguardasse o encerramento das reuniões para divulgar as decisões. “Nós fizemos uma solicitação no ano passado para que a gestão esperasse terminar a reunião antes de noticiar. Isso é desrespeitoso”, afirmou.
Além do reajuste, outro ponto em discussão foi a retomada da data-base do funcionalismo municipal para março de 2027, compromisso assumido pelo prefeito durante a campanha eleitoral e em mesas de negociação. A mudança busca corrigir o calendário de negociação salarial, que permanece em outubro desde 2017.
A diretora do SISMUC, Alessandra Oliveira, cobrou que a Prefeitura encaminhe imediatamente a alteração da legislação, uma vez que, conforme discutido na mesa, a medida não teria impacto financeiro imediato. “Por que já não fazer agora essa alteração na legislação? Qual a justificativa de não se fazer hoje, já que não há impacto financeiro? Isso é vontade política, precisa ser feito, não ficar enrolando”, afirmou.
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Além do reajuste da data-base, o SISMUC cobrou o pagamento dos pisos salariais do magistério e da enfermagem.
Sobre os piso do magistério para a carreira dos professores de educação infantil, a Prefeitura afirmou que pagará o retroativo a 1º de janeiro, mas sem aplicar o percentual em toda a tabela salarial, como reivindica o Sindicato. “Esse modelo vem sendo adotado pela administração municipal nos últimos três anos e achata a carreira dos professores de educação infantil”, destacou a coordenadora-geral do SISMUC, Juliana Mildemberg. A dirigente também cobrou coerência entre o anúncio do prefeito e a proposta apresentada na reunião, já que Eduardo Pimentel divulgou o pagamento integral, enquanto a gestão informou que será complementar.
Na enfermagem, o SISMUC defendeu a implantação do piso nacional independentemente da carga horária dos profissionais.
Sobre o auxílio-alimentação, a Prefeitura informou que o benefício será implementado a partir de março de 2027. O SISMUC defendeu que a medida alcance todos os servidores municipais, sem exclusões, e que a administração garanta a universalização do auxílio.
A gestão informou que pretende publicar, a partir de novembro, o decreto e o edital do crescimento horizontal, com conclusão prevista para dezembro. O SISMUC cobrou a universalização do acesso e o cumprimento dos acordos firmados anteriormente e registrados em ata, que preveem o pagamento dos valores em janeiro de 2027.
Em relação à licença-prêmio em pecúnia, a Prefeitura anunciou a previsão de destinar R$ 45 milhões para pagamentos ainda neste ano. Segundo a gestão, os profissionais da educação terão preferência, respeitada também a ordem de antiguidade. A administração informou que os documentos necessários serão encaminhados e elaborados ainda neste ano.
Outro tema foi o desconto previdenciário de 14% aplicado aos aposentados e pensionistas que recebem acima do limite previsto na legislação municipal. Durante audiência pública sobre as finanças municipais na Câmara de Curitiba, o secretário Vitor Puppi afirmou que aguardava uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto declarações anteriores da administração indicavam que o compromisso de acabar com a cobrança seria cumprido independentemente dessa decisão.
Cobranças
Além de cobrar o cumprimento dos compromissos assumidos, o SISMUC criticou a proposta da Prefeitura de fragmentar as negociações, deixando parte das reivindicações econômicas para discussões individuais com cada entidade sindical. “Precisamos que as pautas econômicas, que são comuns a todos os sindicatos, sejam debatidas de forma articulada, com prazos e compromissos concretos”, ressaltou Juliana. Para o Sindicato, a negociação deve garantir diálogo, transparência e respeito à representação dos trabalhadores.
As propostas apresentadas pela gestão serão avaliadas coletivamente em Assembleia Extraordinária, que será convocada pelo SISMUC nos próximos dias. Participe da assembleia e fortaleça a luta por valorização e direitos!
