PEC prevê redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários; emendas e propostas de flexibilização movimentam disputa no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vota hoje (2) a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil e prevê o fim da escala 6×1. Se aprovada pela Comissão, a proposta poderá seguir para votação no Plenário do Senado. O debate, que começou às 9 horas, está sendo transmitido pelo site e pelo YouTube do Senado.
O texto prevê a redução gradual da jornada, atualmente limitada a 44 horas semanais, para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas, sem redução salarial. Também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos. A medida, na prática, abre caminho para a substituição da escala 6×1 por uma organização do trabalho mais próxima do modelo 5×2.
De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC foi apresentada em 2019. O tema ganhou força nos últimos anos e passou a integrar a agenda do governo federal, que tem defendido publicamente a redução da jornada e o fim da escala 6×1 como medidas de valorização do trabalho e melhoria da qualidade de vida. A mudança pode alcançar mais de 30 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à aprovação da PEC nos
mesmos termos em que foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A manutenção do texto é considerada estratégica porque qualquer alteração feita pelo Senado obrigaria o retorno da proposta à Câmara para nova análise. Se aprovada na CCJ, a matéria poderá ser encaminhada ao Plenário. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, serão necessários 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
A tramitação ocorre em um período curto antes do calendário eleitoral, o que aumenta a pressão para que o texto avance sem modificações que possam prolongar o processo.
Emendas colocam o texto em disputa
Desde que chegou ao Senado, a PEC recebeu diversas emendas. Ao todo, são 25 propostas de alteração apresentadas por senadores. Até domingo (27), Omar Aziz já havía rejeitado as 12 primeiras em seu relatório e defendeu a aprovação do texto original que veio da Câmara. As demais ainda dependem de análise.
As propostas de mudança envolvem questões como o período de transição, a duração da jornada e diferentes formas de flexibilização. Algumas defendem que a redução possa ser submetida à negociação coletiva ou estabelecem condições distintas para determinados setores.
Nessa segunda (31), a llíder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), apresentou requerimento para que a PEC 221/2019 tramite conjuntamente com a PEC 12/2026, do senador Rogério Marinho (PL-RN).
As duas propostas seguem caminhos diferentes. Enquanto a PEC 221 estabelece a redução geral da jornada, preserva os salários e garante dois dias de descanso remunerado, a PEC 12/2026 propõe maior flexibilização dos contratos, com possibilidade de trabalho por hora e remuneração proporcional à jornada. O texto também prevê acordos individuais entre empregado e empregador e estabelece que o contrato individual possa prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva.
A proposta de negociação direta é um dos pontos mais sensíveis do debate. Empregado e empregador não ocupam posições equivalentes nessa relação: o trabalhador depende da renda e da manutenção do emprego, enquanto o empregador possui maior poder para estabelecer as condições da contratação.
Para o movimento sindical, transferir para a negociação individual uma questão como jornada e descanso pode enfraquecer a negociação coletiva e ampliar a possibilidade de condições menos favoráveis aos trabalhadores.
A tentativa de tramitação conjunta, portanto, pode deslocar o debate de uma redução geral da jornada para um modelo com maior flexibilização das relações de trabalho.
Pressione os senadores do Paraná
Diante da votação, o SISMUC convoca os trabalhadores e trabalhadoras a pressionarem os três senadores que representam o Paraná:
Flávio Arns (PSB-PR)
Senado: (61) 3303-6301
Instagram: @flavioarns
Facebook: @flavioarns
𝕏 X: @ArnsFlavio
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Senado: (61) 3303-1635
Instagram: @SenadorOriovisto
Facebook: Senador Oriovisto
𝕏 X: @Sen_Oriovisto
Sergio Moro (PL-PR)
Senado: (61) 3303-6202
Instagram: @sf_moro
Facebook: Sergio Moro
𝕏 X: @SF_Moro
O Sindicato também orienta a categoria a acompanhar a sessão da CCJ, que será transmitida pelo canal do Senado no YouTube e pelo site da instituição, e a permanecer mobilizada para as próximas etapas da tramitação no Plenário. Para o SISMUC, a redução da jornada deve representar um avanço efetivo nas condições de trabalho e na qualidade de vida, sem que direitos sejam enfraquecidos por propostas de flexibilização ou pela transferência das decisões sobre a jornada para negociações individuais entre trabalhadores e empregadores.
