Na tarde de hoje (13), o SISMUC se reuniu com as secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Gestão de Pessoal (SMGP) para debater as demandas exclusivas dos servidores da área. Assim como na mesa de negociação do ano passado, retomamos o debate em relação aos transtornos gerados pela escolha da Prefeitura de terceirizar a administração das UPAs e unidades de saúde. A transferência dessa atribuição para a Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas) coloca em risco o padrão do atendimento oferecido à população.
A gestão municipal continua alegando a mesma resposta que costuma manifestar em reuniões anteriores, ou seja, a de que a Fundação não se enquadra em um modelo de terceirização e que cumpre integralmente a legislação. Para o SISMUC, isso se trata de uma falácia, uma vez que a própria Feas quarteiriza a contratação de médicos generalistas, com a publicação de dezenas de contratos. “Não questionamos a legalidade, mas a qualidade e o vínculo do serviço prestado. Defendemos a manutenção do vínculo com a população, da contratação via concurso público. É só vermos as reclamações da população nas mídias, não são das unidades que ainda se mantém as equipes estatutárias”, manifestou Alessandra Oliveira, dirigente do SISMUC. As representantes da categoria presentes na reunião abordaram as diferenças de atuação entre servidores públicos e trabalhadores contratados via Feas.
Outro tópico que vem sendo pauta em reuniões anteriores é do remanejamento dos servidores públicos para os locais de trabalho de origem ou para unidades da rede própria do município. A SMS declarou que neste momento não há previsão de rever a Portaria 01/2020, que está em vigor. Alessandra entende que a Portaria é um avanço, mas é preciso ampliá-la. “Temos um modelo na Prefeitura, como o da Educação, que respeita a isonomia e não necessita de banco de nomeação”,salientou o Sindicato. Diante disso, solicitamos reunião futura com a Saúde para continuar debatendo a construção da Portaria. A Administração concordou com a realização do diálogo.
Seguimos cobrando a abertura de concurso público para preencher o quadro próprio da saúde. Em resposta, a SMGP assegurou que haverá concurso público neste 2º semestre somente para as áreas administrativas e, em seguida, para as outras áreas. O SISMUC reforçou que entende a necessidade de contratação via PSS para situações emergenciais, mas jamais defenderá a lógica de manter uma unidade inteira com a gestão via Feas. Afinal, não se trata de uma situação de emergência, a terceirização é uma decisão e uma escolha política.
Reivindicamos a isonomia de jornada de trabalho em 30 horas para toda a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, inclusive para os administrativos. Em mesa de negociação do ano passado, solicitamos à gestão municipal o levantamento com impacto orçamentário causado em uma situação em que a pauta fosse atendida. Até o momento, não recebemos o estudo. “É possível repensar este formato, SMGP se comprometeu a estudar.
Quanto à incorporação da integralidade do adicional por risco de vida e saúde nas aposentadorias e pensões daqueles que recebem o benefício, a SMGP respondeu que o IPMC adota as disposições da lei n° 10817/2003, incorporando a média da verba para os servidores que recebem a gratificação de prestação de serviços em atividade insalubre. O SISMUC entende que a legislação pode sofrer alterações, sendo uma prerrogativa do próprio executivo.
A pauta também exige a revisão de trabalho e das unidades que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF). A Secretaria atesta que o Ministério da Saúde fará o aporte financeiro para a área e, já está previsto a abertura de novas unidades ESF, com efetivação somente em 2027. A direção do SISMUC reforçou em mesa a necessidade de se fortalecer a estratégia com a atuação de servidores estatutários.
Mantivemos a discussão a respeito da implantação de plano de carreira próprio, conforme as normas da NOB-RH/SUS, com as carreiras organizadas de acordo com requisito de ingresso, grau de complexidade das atividades e especificidade dos cargos. A SMS afirmou que já cumpre os requisitos da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUS e os trabalhadores da saúde são regidos pelo Plano de Carreira da Lei 16.198/23.
O SISMUC entende que deve haver um plano direcionado especificamente aos servidores da saúde, e que a forma de crescimento não deva ser pautada pela meritocracia e estimula a concorrência entre servidores e não valorização. Além disso, reivindicamos que a SMGP revise os critérios dos cursos aceitos para crescimento nos próximos procedimentos. Para além da graduação, sejam aceitos outros certificados e cursos da área. A Administração coloca que isso poderá ser rediscutido em próxima reunião sobre os planos de carreira.
Abordamos a revisão da portaria das horas extras, DSRs e banco de horas. A Secretaria de Saúde se comprometeu a tratar o tema em agenda futura com o Sindicato. Outro ponto de debate foi a inserção de servidores estatutários para atuação no SAMU. A SMS argumentou que atualmente não há possibilidade de equipes mistas. Para o Sindicato, o impedimento não é uma barreira técnica, mas sim uma decisão política da Administração Municipal de não abrir espaço para os estatutários.
Pleiteamos o pagamento da diferença da gratificação de risco no período da pandemia, porém, de acordo com a SMGP, “devido aos protocolos de segurança adotados pela SMS através de trabalhos em escalas, não houve comprovação de que os profissionais da área de saúde atuaram exclusivamente com pacientes em isolamento por COVID-19, não existindo a possibilidade da concessão do adicional de insalubridade em grau máximo”. A resposta oficial da gestão municipal foi encarada como forte desrespeito, considerando que milhões de pessoas faleceram pela contaminação durante a pandemia e, foram as servidoras e servidores da saúde que permaneceram na linha de frente do cuidado. “Até mesmo trabalhadores da odontologia foram escalados para atender pacientes neste período.
É insano e absurdo a Prefeitura responder isso em uma mesa de negociação. Isso é uma falta de respeito que não avalia o risco real de contaminação dos servidores”, manifestou Cleo do SISMUC. Também lembramos que o primeiro ano de trabalho foi sem vacina para o Coronavírus e, mesmo assim, as trabalhadoras e trabalhadores permaneceram atendendo pacientes. “A Prefeitura de Curitiba vem na contramão do que está sendo aplicado em outros municípios e reivindicamos a revisão deste item”, destacou Francielle Solewski, direção do SISMUC.
As mudanças climáticas vem, ano após ano, impactando cada vez mais o serviço público e os trabalhadores do serviço público. Por isso, é fundamental que a Prefeitura adote de maneira permanente providências para suprimir os transtornos causados pelo colapso no clima. A SMS, reforça que assim, como trouxe na mesa de 2025, já está encaminhando as reformas e possui um Grupo de Trabalho específico para tratar deste assunto. Para além do conforto térmico, algumas unidades apresentam problemas estruturais como rachaduras, infiltrações ou falta de ventilação. A direção do SISMUC citou o exemplo da Unidade de Saúde Estrela, que não possui um toldo instalado para proteção em dias de chuva, prejudicando o caminho às salas para tratamento odontológico. O problema atinge servidores e também a população atendida. A Secretaria afirmou que irá averiguar a situação, tomando as providências necessárias.
Sobre a implantação de um programa de combate ao assédio moral e sexual e a criação de grupos de debate com a participação do sindicato, a SMS afirmou que já atua em conjunto com a SMGP diante do recebimento de denúncias. A Secretaria destacou a existência de um canal no portal do servidor, que garante a segurança e a preservação do denunciante. No entanto, Kéfera Monte Serrat, direção do SISMUC, ressaltou a necessidade de maior orientação às chefias, que muitas vezes parecem desconhecer o fluxo em ocorrências em que um servidor é vítima de assédio ou violência, inclusive quando a agressão parte da população.
Em resposta sobre a prevenção de violências de toda natureza, a SMS informou que já possui um núcleo composto por 32 servidores da linha de frente do serviço público, composto pelos AGESEL, que atuam diretamente no território. O SISMUC, por sua vez, solicitou a participação neste núcleo formado pelos AGESEL e reforçou que sua principal defesa é o trabalho preventivo para garantir um ambiente de trabalho livre de assédios. O sindicato também colocou em pauta o crescente número de agressões e violências contra servidores públicos. “É preciso haver uma conversa em paralelo com o Ministério Público, mas também é papel da Prefeitura abrir esse diálogo com a população, deixando claro que o desacato e a violência contra o servidor público configuram crime”, frisou Alessandra.
Mantivemos como ponto de pauta a revisão do dimensionamento de servidores nas farmácias satélites. A SMS argumentou que as farmácias satélites já deveriam operar com dois servidores e irá analisar se este compromisso com o Sindicato está sendo efetivado. Roseli Baltazar, que atua em uma farmácia satélite, expôs o impacto direto da sobrecarga na saúde dos trabalhadores. “É muito triste, porque eu vejo colegas adoecendo cada vez mais. O adoecimento ocorre pela falta de efetivo”. Por isso, o SISMUC colocou a importância de ampliar o quadro para dois ou três servidores e padronizar esse modelo em todas as UPAs.
Em relação às pautas dos profissionais EMulti, elas serão retomadas em mesa de negociação específica da categoria. Os demais pontos discutidos em mesa de negociação é possível conferir em ata da reunião, acessando aqui.
