Vereadoras, sindicatos, professoras e estudantes da rede pública de educação de Curitiba estiveram na última terça-feira (17), na Câmara Municipal para debater o projeto 031.00106.2025 que busca implementar o programa cívico-militar nas escolas municipais — replicando o modelo da rede estadual. Também estiveram presentes entidades, como o Conselho Tutelar, a Unegro Curitiba, Mães Pela Educação, entre outras.
A vereadora Vanda de Assis (PT), propositora da audiência pública, iniciou o evento trazendo a denúncia feita pela deputada federal Erika Hilton (Psol), por manter trabalhando numa escola cívico-militar do Paraná um militar investigado por estuprar meninas de 11 a 13 anos. O militar, que antes era inspetor, foi transferido para o setor administrativo. Possivelmente, ele passou a ter acesso aos endereços e imagens das vítimas e de outras meninas. A vereadora, que se coloca contrária à aprovação do projeto de lei, afirma que “nossas crianças não são criminosas, não precisam de policiais dentro das escolas para promover a disciplina ou um código de conduta nos alunos.” Vanda complementa ainda que o debate realizado nesta audiência não é pensando no futuro, ele tem consequências imediatas.
Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC, que compôs a mesa da audiência, pontuou que o debate deveria girar em torno da valorização dos profissionais de educação, a contratação de servidores da educação, porque é isso que está sendo sentido lá na ponta, dentro das escolas e dentro dos CMEIs. “A guarda municipal deveria sim estar lá dentro, mas para um outro propósito, que é o da segurança interna dentro das unidades. A gente não deveria estar aqui debatendo sobre isso e não sobre a militarização das escolas.”
Juliana traz ainda que a militarização não protege, ela reprime. “E, a partir do momento que ela está ali para reprimir, você estará tirando a infância das crianças de 3 a 11 anos, que são as matriculadas no ensino fundamental.”
A autora do projeto de lei, vereadora Delegada Tathiana Guzella, justificou a proposição pelos ataques sofridos dentro de escolas nos últimos anos, e que o objetivo é melhorar a função pedagógica e aumentar a proficiência dos estudantes. Porém, a vereadora não permaneceu até o final do evento. Ou seja, a parlamentar propõe, argumenta e não participa do diálogo, ponto fundamental em uma democracia.
Contrapondo a fala de Guzella, a pedagoga Renata Riva Finatti ressalta que é um direito da população a garantia de acesso à educação e à segurança pública. Esses dois direitos exigem dois trabalhadores que são formados em campos diferentes de atuação. Para ela, a falta de segurança precisa ser resolvida por profissionais da segurança, enquanto problemas da educação devem ser responsabilidade dos professores. “É surreal pensar que um guarda municipal aposentado irá para dentro de sala de aula ganhar o dobro do que um professor”, levanta a questão dos salários que serão oferecidos aos guardas e policiais militares que desenvolverão a função de apoio nas escolas cívico-militares.
Rejane Soldani, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba (Sigmuc), defendeu que o projeto ataca as competências do guarda municipal, violando as prerrogativas do cargo. “Eu sou fruto da escola pública, defendo o pensamento crítico, que é o que nos faz refletir inclusive sobre esse projeto”, afirma Rejane. Ela traz ainda o exemplo do Guarda Mirim, programa que já existe com objetivo de trazer o tema de disciplina e respeito para os alunos da rede estadual. “Os guardas participam de forma voluntária desse projeto que já dá certo, por que não ampliá-lo?”, questiona.
A proposta, apesar de inconstituicional, passou em todas as comissões da Câmara e está apta para ser votada em plenário, o que torna ainda mais urgente tratarmos do tema nos dentro das escolas, com os profissionais que ali estão e com os profissionais que fazem e constroem a educação deste município, bem como as comunidades que serão afetadas caso seja aprovado.
Considerando isto, é fundamental que nós possamos nos organizar, como defensores da escola pública e democrática, para estarmos presentes no dia da votação do projeto, mobilizados contra a sua aprovação.
