Foto: APP Sindicato
Uniformes padronizados, orientações específicas e limitantes sobre corte de cabelo, postura e proibição do uso de acessórios. Além do autoritarismo exacerbado sobre os alunos, que não possuem sua diversidade e peculiaridades respeitadas. Tudo isso sob a justificativa de levar ordem e controle para dentro das escolas. Esse é o cenário das escolas cívico-militares, modelo implementado na rede estadual de educação pelo governador Ratinho Jr. (PSD).
Porém, para o SISMUC, a sala de aula não deve se misturar com a ideologia militar, afinal, esse é um ambiente pedagógico, frequentado por crianças e jovens ainda em formação de pensamento crítico, onde as diferenças devem ser respeitadas e não a rigidez de uma obediência que não abre possibilidades para o questionamento e a flexibilidade de ideias.
As situações de violência não são isoladas. Esta semana, foi revelado um caso que ocorreu em 2023 em um colégio cívico-militar em Cornélio Procópio, em que um grupo de meninas adolescentes denunciaram um monitor militar por assédio sexual. O PM continuou trabalhando na escola e só foi demitido pela Secretaria da Educação em 2025.
No final do ano passado, um outro caso de repercussão nacional indignou educadores, estudantes e defensores de uma escola pública democrática, especialmente aqueles que são contrários à militarização nas escolas. Estudantes do Colégio Cívico-Militar João Turin, em Curitiba, foram gravados entoando um canto com letra que faz apologia ao ódio e à violência, especialmente contra populações periféricas.
O SISMUC teve acesso à decisão do Tribunal de Justiça do Paraná favorável no caso de um estudante que sofreu a imposição, de um monitor militar, de ter seu corte de cabelo “black power” alterado para o padrão exigido no manual das instituições de ensino que adotaram o programa cívico-militar. No acórdão consta que o aluno não poderia ser impedido de participar das atividades letivas por causa de seu corte de cabelo e, embora as escolas militares tenham um padrão de disciplina e hierarquia, o cabelo utilizado pelo adolescente é, além de estética, uma manifestação cultural que deve ser respeitada.
A APP Sindicato, que representa professoras/es do estado, divulgou outras situações de alunos que denunciaram práticas racistas em diferentes colégios cívico-militares. O Sindicato publicou o relato da mãe de um estudante que teme perseguições às crianças. “Cada dia que meu filho vai, eu tenho mais medo de deixar ele no colégio. Eu não sei mais como as crianças são tratadas lá dentro.”
Conversamos com uma professora da rede estadual, que não será identificada nesta matéria para preservá-la de possíveis represálias. Segundo ela, a estrutura escolar da escola cívico-militar se organiza em torno de duas orientações: ideologia e propaganda. “O manual que regulamenta as normas do colégio é arbitrário, não há como valer as regras disciplinares impostas pelas normativas uma vez que se caracterizam como excludentes e ferem o ECA.”
Para além do debate que o “lugar de polícia não é na escola”, a professora afirma ainda que a presença dos oficiais da reserva no cotidiano escolar tem oprimido ações pedagógicas, impondo um clima de censura. “O sentimento de civismo que prega o regimento é um preparatório de um ideário para normalizar a violência, banalizar a presença e a opressão do estado armado na vida civil das cidades, em especial das periferias”, completa.
Projeto quer replicar o modelo na educação municipal de Curitiba
O debate em relação a este tema precisa ser reaceso, principalmente no âmbito municipal. Segue em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba o projeto que busca criar o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares. A posição do SISMUC é de se colocar veementemente contrário à proposição, pois acreditamos que a educação pública deve ter um caráter pedagógico e emancipatório.
Queremos construir e formar estudantes questionadores, que não ignoram as diferentes realidades do espaço escolar, que deve contar com a participação ativa de toda a comunidade escolar — professores, gestores, alunos e familiares. Seguiremos lutando por uma educação emancipatória gratuita, de qualidade e laica.
