O contracheque dos servidores municipais saiu na semana passada e trouxe, para muitos, uma sensação rara nos últimos tempos: a de que o salário rendeu um pouco mais. Para alguns, a diferença foi pequena; para outros, representou a possibilidade de fechar o mês com mais tranquilidade. A partir desta semana, milhares de trabalhadoras e trabalhadores em todo o país também começam a perceber essa mudança, com a redução ou até a isenção do desconto do Imposto de Renda.
Nas escolas municipais de Curitiba, onde atuam profissionais Auxiliares de Serviços Escolares (ASEs), que recebem alguns dos menores salários da administração pública, o impacto é direto no cotidiano. O mesmo vale para os servidores e servidoras da saúde, que convivem com jornadas intensas e remunerações que muitas vezes não acompanham o custo de vida. Quando o desconto diminui no contracheque, a diferença aparece no supermercado, no pagamento das contas e no orçamento da família.
É a partir dessa experiência concreta, sentida mês a mês por quem vive do próprio trabalho, que o SISMUC aprofundou a análise sobre a nova sistemática do Imposto de Renda. Um estudo elaborado pela assessoria econômica do Sindicato mostra que a mudança vai além do alívio imediato e representa uma alteração relevante na lógica de tributação sobre a renda do trabalho no Brasil.
Se considerarmos os servidores públicos de Curitiba, a estimativa é de que mais de 18 mil estão sendo beneficiados direta ou indiretamente pela isenção ou estão tendo redução do Imposto de Renda. De acordo com Cid Cordeiro, assessor econômico do SISMUC, entre os servidores da ativa, cerca de 9.900 estão totalmente isentos e outros 8.300 terão redução parcial no recolhimento do imposto. Esse contingente corresponde a aproximadamente 70% de todo o quadro funcional do município. Em relação às aposentadas e aos aposentados, a projeção é de que mais de 6 mil também sejam contemplados com a isenção ou com a redução gradual.
Análise econômica do SISMUC
A base dessas mudanças é a Lei nº 15.270/2025, que ampliou a faixa de isenção total do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e criou uma faixa intermediária de redução progressiva para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Segundo a análise técnica do Sindicato, a medida corrige distorções históricas do sistema tributário brasileiro, que tradicionalmente impõe maior carga sobre quem vive do trabalho assalariado.
O impacto financeiro da nova política é expressivo. A estimativa é de que, somente em 2026, cerca de R$ 25,84 bilhões deixem de ser cobrados em Imposto de Renda e permaneçam circulando na economia real. Esse volume de recursos representa aumento da renda líquida disponível, reforço do poder de compra das famílias, estímulo ao consumo e um efeito distributivo relevante por meio da desoneração tributária, especialmente entre trabalhadores de baixa e média renda.
Segundo Cid Cordeiro, a medida fortalece o princípio da justiça fiscal ao reduzir a incidência efetiva do imposto nas primeiras faixas de renda, sem alterar a tributação sobre salários mais elevados. Ele destaca que rendimentos acima de R$ 7.350 continuam sujeitos à tabela progressiva tradicional da Receita Federal, o que desmonta a ideia de que se trata de uma desoneração generalizada.
O estudo também detalha como passa a funcionar, na prática, o cálculo do Imposto de Renda a partir deste ano. Até o ano passado, havia apenas uma tabela progressiva aplicada a toda a base de cálculo. Com a nova legislação, o sistema passa a combinar duas tabelas. Uma delas garante isenção total até R$ 5 mil e redução gradual até R$ 7.350. A outra mantém a tributação tradicional para rendimentos acima desse valor.
Na prática, quem recebe até R$ 5 mil tem o imposto zerado por meio de um redutor que pode chegar a R$ 312,89 mensais. Para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto é aplicado de forma progressiva, diminuindo gradualmente até desaparecer no teto da faixa. Acima desse patamar, não há qualquer abatimento adicional.
A análise ressalta ainda que as regras estruturais do Imposto de Renda permanecem inalteradas. Continuam válidas as deduções por dependentes, o desconto simplificado mensal, os abatimentos com educação e a opção pela declaração anual simplificada. Isso significa que o impacto final no imposto devido pode variar de acordo com a situação individual de cada servidor.
Para o SISMUC, a mudança no Imposto de Renda representa um avanço importante, mas não encerra o debate sobre justiça tributária no país. “A defesa de um sistema mais progressivo, que tribute menos o trabalho e mais a renda e o patrimônio, segue como uma pauta central das lutas em defesa da valorização do serviço público.”
