Na manhã de ontem (03), os/as vereadores/as de Curitiba aprovaram em primeiro turno o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, documento que orienta como serão administrados os R$ 59,7 bilhões de reais dos recursos públicos municipais. O Plano Plurianual é encaminhado para apreciação da Câmara Municipal sempre no primeiro ano de mandato do prefeito. Nele, a Prefeitura define objetivos e metas, que depois serão detalhados e ganham forma mais concreta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O SISMUC conversou com Rafael Perich, doutor em Ciência Política pela UFPR, que apontou o reflexo negativo que o PPA trará nas estruturas da cidade. Para ele, há o pretexto de um desenvolvimento sustentável e ordenado, com recursos públicos para realização de obras que tumultuam o cotidiano apenas com objetivos eleitoreiros, enquanto o serviço público é enfraquecido. Um ponto que vale a atenção é que uma das metas estipuladas do Plano Plurianual é de, até 2028, reduzir o quadro dos servidores em 20% do quadro atual.
A Prefeitura já está colocando em prática a estratégia que possibilita essa redução. Como explica Perich, isso se dá a partir de projetos que tramitam paralelos ao PPA, como a proposição nº 005.00768.2025 — que pretende expandir as contratações temporárias para qualquer finalidade, seja ela decorrente de aposentadoria, exoneração, afastamento, demissão ou morte. “É notório que o foco da gestão é a terceirização generalizada, o que frequentemente acarreta custos maiores e piora na qualidade do serviço. Além disso, rompe o vínculo essencial entre o agente público e a comunidade, conexão vital nas áreas de saúde, educação e segurança”, salienta o cientista político.
Convém mencionar que, neste ano, o prefeito Eduardo Pimentel também criou a PARS S/A, empresa estatal responsável por agilizar parcerias e repasses de recursos públicos para empresas privadas, por meio do gerenciamento e fiscalização de contratos, em mais uma manobra que alavanca a terceirização do serviço público.
O Sindicato consultou a vereadora Laís Leão (PDT), integrante da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI na Câmara, que destacou os pontos perenes à educação no PPA e como esses recursos serão distribuídos. “A gente vê uma priorização muito grande de alguns elementos de infraestrutura, como a climatização das salas de aula, quando existe também uma demanda por reformas mais amplas nas escolas, aumento da quantidade de salas e especialmente a questão da valorização dos servidores públicos.”
A conduta da gestão municipal fica evidente quando inclui em uma das ações do PPA a manutenção do vale-creche. Embora a Prefeitura e sua liderança na Câmara alegassem ser uma medida temporária até a construção de novos CMEIs, o projeto revela a intenção de perpetuar essa prática por todo o mandato de Pimentel. A aprovação do PPA garante alguns avanços, como a priorização do Programa Curitiba Sustentável, que inclui o Ecodistrito Belém — uma solução para criação de bairros mais resilientes às mudanças climáticas. Está previsto o reassentamento de aproximadamente 450 famílias que habitam locais impróprios, como as margens de rios. Além disso, foi aprovada a emenda que prevê a criação do Fundo Municipal de Economia Solidária, “é assim que na prática a gente promove a justiça social, reconhecendo que as pessoas em vulnerabilidade podem encontrar na economia solidária um modelo includente”, manifesta a vereadora Vanda de Assis (PT), uma das proponentes da emenda.
O SISMUC seguirá acompanhando as próximas movimentação da Prefeitura e da Câmara, exigindo que as promessas do prefeito sejam cumpridas. Em um ano de mandato, observamos que pouco do que foi prometido aos servidores públicos saiu de fato do papel. A população de Curitiba não quer apenas um Natal Inesquecível, as pessoas precisam de políticas públicas justas o ano inteiro, acesso à educação e à saúde pública de qualidade, respeitando o trabalhador que está na ponta.
