Decisão foi tomada às escondidas, sem anúncio oficial ou diálogo com a comunidade. Medida ameaça servidores públicos, vínculos históricos e a qualidade do atendimento à população.
Sem qualquer aviso ou comunicação oficial, a Prefeitura de Curitiba decidiu terceirizar a Unidade de Saúde Sambaqui, na Regional Bairro Novo, sem consultar servidores, usuários ou o Conselho Local de Saúde. A informação veio à tona de forma extraoficial, pegando de surpresa quem atua e depende diretamente do serviço — uma unidade que há décadas mantém laços profundos com a comunidade local.
De acordo com relatos, em um mês deve ocorrer uma reorganização completa da unidade, com o remanejamento dos atuais servidores e a contratação de profissionais terceirizados pela Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS). A decisão foi tomada na surdina, sem qualquer debate público ou transparência por parte da administração municipal. “A notícia chegou informalmente, sem nenhum documento ou explicação da Prefeitura. É um desrespeito total com quem trabalha e com quem depende da unidade”, relatou uma servidora.
A FEAS, que assumirá a gestão, já administra três Unidades de Saúde — Rio Bonito, Caiuá e Pilarzinho —, além de quatro UPAs, o Complexo Regulador, a Central de Transporte Sanitário, a Central Saúde Já Curitiba, o Samu e o Centro Curitibano de Atenção Especializada (CCAE), entre outros serviços.
Com a mudança, 34 servidores públicos deixarão a unidade: 26 sob regime estatutário (22 efetivos e 4 estatutários especiais), 7 empregados públicos e 1 médico do programa federal Médicos pelo Brasil. Entre os estatutários, a maioria são técnicos de enfermagem em saúde pública (11), além de três enfermeiros, quatro médicos, dois cirurgiões-dentistas, dois auxiliares de saúde bucal e um técnico de saúde bucal. Os empregados públicos correspondem aos sete agentes comunitários de saúde.
Referência no atendimento
A Unidade Sambaqui é referência na região, com uma média de 150 consultas médicas diárias, 70 a 120 acolhimentos de enfermagem e dezenas de procedimentos, como aferição de pressão, administração de medicamentos, eletrocardiogramas, coleta de exames laboratoriais e esterilização de materiais. A unidade mantém programas de acompanhamento de gestantes, crianças, hipertensos e diabéticos, além de vacinar de 60 a 100 pessoas por dia.
Para os servidores, a medida representa quebra de vínculo e perda da confiança construída com a população. “Há um vínculo profundo com a comunidade, e agora serão colocados profissionais que podem sair a qualquer momento. Isso destrói o trabalho de anos e a relação de confiança que sempre existiu”, lamenta uma servidora com quase 20 anos de atuação.
O SISMUC denuncia que a Prefeitura age de forma autoritária e sem transparência, desconsidera o conhecimento técnico dos profissionais e coloca em risco o atendimento da população. “A mudança foi imposta, sem debate e sem planejamento. Isso desmonta equipes, fragmenta o cuidado e ameaça a qualidade do serviço público de saúde”, alerta o Sindicato.
Decisão política de gestão
A medida não é um fato isolado, mas parte de uma política contínua de terceirização e desmonte do serviço público, iniciada ainda em 2017, durante o Pacotaço da gestão Greca/Pimentel. Naquele ano, os vereadores aprovaram uma lei que abriu caminho para a atuação de Organizações Sociais (OSs) na saúde de Curitiba — o que deu início à ampliação da gestão privada em serviços públicos.
Desde então, quatro UPAs — Tatuquara, Boqueirão, Fazendinha e CIC — passaram à administração terceirizada, e a contratação de médicos nessas unidades passou a ser feita via OSs. Também há Unidades Básicas de Saúde parcial ou totalmente terceirizadas, inclusive com profissionais administrativos contratados por empresas privadas, e 13 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) sob o mesmo modelo. Em 2021, em plena pandemia, a Prefeitura terceirizou completamente o SAMU, retirando de si a responsabilidade direta pelo serviço.
Sob a gestão de Eduardo Pimentel (PSD), esse processo se intensifica e se amplia. Ao transferir a administração de unidades e programas para fundações e organizações privadas, a Prefeitura se exime do dever de garantir um atendimento público, gratuito e de qualidade, substituindo o compromisso social pela lógica da gestão empresarial e da precarização. “Essa política enfraquece o serviço público, rompe vínculos entre servidores e comunidade e coloca em risco a continuidade e a humanização do atendimento”, reforça a direção do SISMUC.
O Sindicato cobra posicionamento imediato da gestão municipal e a anulação da medida, que afeta diretamente os trabalhadores e a população da regional.
