Após mais de três anos parada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa, voltou à pauta da Câmara dos Deputados. A proposta representa um ataque direto aos
direitos dos servidores públicos e ao funcionamento dos serviços públicos em todas as esferas: federal, estadual e municipal. Apresentada no governo Bolsonaro e formulada por Paulo Guedes, a PEC foi vendida como uma “modernização do Estado”. No entanto, o que ela propõe é aredução do papel do Estado, a ampliação da terceirização, o enfraquecimento da estabilidade e a abertura para a privatização de áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.
“Eu brinco que essa é a PEC do pesadelo. Estava parada há muito tempo e agora, com a criação de uma comissão especial pelo deputado Hugo Motta, ela pode ir direto ao plenário, sem debate técnico nem público”, alertou o deputado federal Tadeu Veneri (PT), em live realizada pelo SISMUC. Segundo ele, a proposta incentiva a pejotização, a demissão arbitrária e o retorno do clientelismo político, com a troca generalizada de servidores a cada eleição. “Temo que a gente volte a ser o que era antes dos anos 1980”, completou.
Além de prejudicar os futuros servidores, a PEC afeta diretamente quem já está na ativa, impondo avaliações de desempenho com critérios subjetivos, que podem facilitar perseguições políticas. Em Curitiba, inclusive, um modelo semelhante está previsto para 2027. “Não existe direito adquirido até que se complete o ciclo. A proposta pode sim afetar quem já está no serviço público”, alertou Veneri.
