Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta semana que a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) seria “um pacto republicano pelo futuro do país” e que serviria “pelo bem da nação”. Mas a verdade é que a proposta, reapresentada agora como prioridade da Câmara Federal, representa um ataque frontal à população que depende dos serviços públicos e às trabalhadoras e trabalhadores que os constroem diariamente.
Apresentada no governo Bolsonaro por Paulo Guedes, a PEC 32 volta ao debate com a promessa de modernizar o Estado. Porém, na prática, significa enfraquecer a estabilidade, abrir espaço para perseguição política, ampliar contratações precárias e acelerar a privatização de áreas essenciais como saúde, educação e assistência social. Ou seja, em vez de fortalecer os serviços públicos, a proposta abre caminho para a retirada de direitos históricos e para a entrega do que é público às mãos do mercado.
Ao defender a proposta, Hugo Motta tenta vender a ideia de eficiência e transparência. No entanto, sabemos que o verdadeiro objetivo da PEC é desmontar a estrutura do serviço público, fragilizar o papel do Estado e abrir espaço para interesses privados. Isso não é “pelo bem da nação” — é pelo bem de poucos, em prejuízo da maioria.
Se aprovada, a PEC 32 permitirá:
- Fim da estabilidade
Só as “carreiras típicas de Estado” manteriam estabilidade. Professores, profissionais da saúde, da educação, assistência social e administrativos perderiam essa proteção e poderiam ser demitidos com facilidade. - Novos vínculos com menos garantias
Atualmente, há dois vínculos principais (efetivo e comissionado). A PEC cria cinco, mas só um deles garante estabilidade, abrindo margem para contratos precários e interferência política. - Contratação temporária sem limites
A proposta permite contratações temporárias em qualquer situação, a critério do gestor, sem concurso público. - Enfraquecimento dos concursos
O concurso deixa de garantir cargo efetivo. O servidor aprovado passará por até dois anos de “vínculo de experiência” e poderá ser dispensado a qualquer momento. - Cargos comissionados
Criação dos “cargos de liderança e assessoramento”, que poderão ser ocupados por qualquer pessoa, sem vínculo público ou concurso, apenas por indicação. - Restrição ao acúmulo de atividades
Hoje, é possível exercer outra função compatível com o horário. Com a PEC, esse direito será limitado a poucas categorias. - Fim de direitos históricos
Licença-prêmio, adicionais por tempo de serviço, promoções por antiguidade, férias superiores a 30 dias e outras vantagens serão extintas. - Previdência pública enfraquecida
Somente servidores de “carreiras típicas” poderão permanecer em regimes próprios de previdência, como o IPMC. Os demais serão migrados ao INSS, com prejuízos nas aposentadorias. - Facilitação da privatização
A PEC permite que o Estado compartilhe estruturas com a iniciativa privada. CMEIs, escolas, unidades de saúde e assistência social, além da fiscalização, podem ser entregues ao setor privado. - Fim do controle democrático sobre órgãos públicos
Hoje, criar ou extinguir órgãos depende do Congresso. Com a PEC, o presidente poderá fazer isso por decreto, afetando também estados e municípios. - Novo princípio que favorece o mercado
A proposta inclui o princípio da subsidiariedade, que limita a atuação do Estado apenas onde o setor privado não atuar — legalizando as privatizações em massa.
O que são carreiras típicas de Estado?
São aquelas consideradas exclusivas do poder estatal, como fiscalização, regulação, segurança e diplomacia. Exemplos: auditores, juízes, procuradores, diplomatas e policiais federais. A PEC promete preservar a estabilidade apenas para esses cargos, mas não define quais são — a decisão será feita por lei complementar, o que pode excluir a maioria dos servidores municipais e estaduais.
Faça a sua parte: pressione os deputados federais do Paraná
Diante desse cenário, o SISMUC convoca servidoras, servidores e toda a população a se mobilizar contra a PEC 32. A hora de agir é agora. Pressão nas redes sociais, contato com parlamentares e presença nas ruas são fundamentais para barrar esse retrocesso.
Acesse o QR Code, confira o nome de todos os parlamentares do Paraná e seus respectivos contatos. Vamos juntas e juntos defender o serviço público e dizer NÃO à PEC 32.
Confira os contatos dos deputados federais pelo Paraná:
Aliel Machado (PV)
E-mail: dep.alielmachado@camara.legfone: (61) 3215-5220
Facebook: @alielmachado
Beto Richa (PSDB)
E-mail: dep.betoricha@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5521
Facebook: @BetoRichaOficial
Carol Dartora (PT)
E-mail: dep.caroldartora@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5471
Facebook: @caroldartora13
Delegado Matheus Laiola (UNIÃO)
E-mail: dep.delegadomatheuslaiola@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5505
Facebook: @delegado.matheuslaiola/
Diego Garcia (REPUBLICANOS)
E-mail: dep.diegogarcia@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-59107
Facebook: @diegogarciapr
Dilceu Sperafico (PP)
E-mail: dep.dilceusperafico@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5322
Facebook: @DilceuSperafico
Felipe Francischini (UNIÃO)
E-mail: dep.felipefrancischini@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5265
Facebook: @depfelipefrancischini
Filipe Barros (PL)
E-mail: dep.filipebarros@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5745
Facebook: @filipebarrosoficial
Geraldo Mendes (UNIÃO)
E-mail: dep.geraldomendes@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5123
Facebook: @geraldo.gabriel.52
Fernando Giacobo (PL)
E-mail: dep.giacobo@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5629
Facebook: fernandogiacobo
Gleisi Hoffmann (PT)
E-mail: dep.gleisihoffmann@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5232
Facebook: gleisi.hoffmann
Luciano Alves (PSD)
E-mail: dep.lucianoalves@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5635
Instagram: deputadolucianoalves/
Luciano Ducci (PSB)
E-mail: dep.lucianoducci@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5427
Facebook: @LucianoDucci
Luisa Canziani (PSD)
E-mail: dep.luisacanziani@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5842
Facebook: @canzianiluisa
Luiz Carlos Hauly (PODE)
E-mail: dep.luizcarloshauly@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5421
Facebook: @luizcarlos.hauly.7
Luiz Nishimori (PSD)
E-mail: dep.luiznishimori@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5907
Facebook: @nishimoriluiz
Marco Brasil (PP)
E-mail: dep.marcobrasil@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5412
Facebook: @MarcoBrasilLocutor
Padovani (UNIÃO)
E-mail: dep.padovani@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5923
Facebook: @nelsonpadovanii
Paulo Litro (PSD)
E-mail: dep.paulolitro@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5612
Facebook: @deputadopaulolitro
Pedro Lupion (PP)
E-mail: dep.pedrolupion@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5812
Facebook: @DeputadoPedroLupion
Reinhold Stephanes (PSD)
E-mail: dep.reinholdstephanes@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5221
Facebook: @reinholdstephanesjunior
Rodrigo Estacho (PSD)
E-mail: dep.rodrigoestacho@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5454
Facebook: @rodrigoestacho
Sargento Fahur (PSD)
E-mail: dep.sargentofahur@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5858
Facebook: @SargentoFahur10
Sergio Souza (MDB)
E-mail: dep.sergiosouza@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5702
Facebook: @sergiosouzaPR
Tadeu Veneri (PT)
E-mail: dep.tadeuveneri@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5952
Facebook: @tadeu.veneri
Tião Medeiros (PP)
E-mail: dep.tiaomedeiros@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5917
Facebook: @tiaomedeirospr
Toninho Wandscheer (PP)
E-mail: dep.toninhowandscheer@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5902
Facebook: @DeputadoToninho
Vermelho (PL)
E-mail: dep.vermelho@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5920
Facebook: @deputadovermelho
Welter (PT)
E-mail: dep.welter@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5303
Facebook: @DeputadoWelter
Zeca Dirceu (PT)
E-mail: dep.zecadirceu@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5613
Facebook: @deputadofederalzecadirceu
