Na tarde desta quinta-feira (21/08), o SISMUC levou à Prefeitura de Curitiba a pauta de reivindicações dos professores de educação infantil, em reunião com a Secretaria de Gestão de Pessoal e a Secretaria de Educação. Atualmente, a capital conta com mais de 4.716 servidores que atuam como professores da educação, além de 1.332 profissionais PSS contratados de forma temporária. Mais de 6 mil trabalhadores acompanham de perto cada avanço, já que as demandas envolvem desde salários e jornadas até estrutura, formação continuada e inclusão de crianças com deficiência, neurodivergentes e com altas habilidades.
A direção do SISMUC abriu a negociação cobrando o cumprimento integral do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008), reajustado em janeiro pelo Governo Federal, mas ainda sem aplicação em Curitiba. O Sindicato reivindica que o reajuste de 7,53% previsto no município seja feito de forma imediata, com reflexo em toda a tabela salarial, e não via complementação, como ocorreu em anos anteriores. A gestão municipal respondeu que está em estudo o pagamento via complementação, seguindo o decreto 2034, apenas para quem está abaixo do piso. Segundo a Prefeitura, o impacto seria de R$ 8 milhões, mas, questionada pelo Sindicato, não informou qual seria o valor caso fosse aplicado a toda a tabela. O SISMUC contestou a posição, lembrando que até 2016 Curitiba pagava acima do piso e que, em 2022, concedeu 37,73% para toda a tabela, valorizando de fato a categoria.
“Não entendemos essa matemática da Prefeitura. Isso reforça a desvalorização da carreira, achatando a carreira, inclusive para quem está há mais tempo na prefeitura. (…) A prefeitura tá perdendo para a região metropolitana de Curitiba, que tá dando de 10 a zero na capital do estado. Hoje queremos isonomia, garantindo a valorização destes profissionais. O impacto disso nós estudamos é de 0,3% na receita da corrente líquida do município. Quem é a pessoa que trata disso, com que devemos negociar?”, questionou a direção sindical.
As diretoras do SISMUC reforçaram que a pauta precisa ser revista pela Prefeitura, atendendo realmente às professoras da educação infantil. “A gente fala em várias mesas de negociação que o nosso foco vai ser o secretário de finanças, Vitor Puppi. Sabemos que 60% do orçamento para a educação de Curitiba vem do FUNDEB. O professor de educação infantil não é valorizado por conta do secretário de finanças. É inaceitável que a prefeitura não apresente nem o impacto financeiro de quanto ficaria para pagar o piso para toda a tabela, ainda mais quando sabemos que vem dinheiro do governo federal, há recurso para isso. Isso é desvalorização dos servidores. (…) O Prefeito Eduardo Pimentel se comprometeu, afirmou que nós, servidores públicos, fomos os mais impactados e pagamos a conta do Pacotaço, e que agora iríamos ser valorizados e não pagaríamos mais a conta, e cadê? Essa é a valorização que ele prometeu? Nós não abrimos mão da adequação e valorização salarial, os professores de educação infantil estão organizados e em luta”.
Outro ponto debatido foi a redução da carga horária dos professores de Educação Infantil, atualmente de 40 horas semanais. O Sindicato defende a diminuição para 20 horas ou, ao menos, para 30 horas, sem prejuízo salarial e com garantia do piso nacional, assegurando isonomia com os demais profissionais do magistério. “O que queremos é retomar a pauta junto à gestão municipal, estudar o impacto, para podermos ter equivalência com o magistério. Fazemos a educação infantil, acompanhamos o desenvolvimento integral da criança, somos responsáveis por esse processo de aprendizagem e cuidado que dá base para toda a trajetória escolar, até o ensino fundamental. Nosso trabalho é fundamental para garantir uma infância com qualidade e para preparar as crianças para os próximos ciclos da educação.”
O SISMUC também reivindicou a reformulação da Instrução Normativa 04/2023, da Secretaria Municipal de Educação, para assegurar que os professores possam usufruir da licença-prêmio quando solicitada, garantindo que 1/6 da equipe possa se afastar simultaneamente, conforme a Lei Municipal 15.043/2017. Juliana Mildemberg reforçou que, em anos anteriores, o problema era a negativa desse direito. A gestão informou que, no primeiro semestre, cerca de 100 servidores foram atendidos. Questionada pelo Sindicato se haverá pagamento em pecúnia neste segundo semestre de 2025, respondeu que não.
A pauta sobre o dimensionamento das equipes também foi discutida. Hoje, o cálculo da hora-atividade de 33% prevê um profissional para cobrir quatro professores em sala, mas, nos CMEIs, as turmas contam com dois ou três profissionais, tornando o modelo inviável. O Sindicato defendeu que o dimensionamento seja feito por equipe e não por indivíduo, além de cobrar o cumprimento da Lei 16.201/23, que garante a hora-atividade de forma imediata. “Não entendemos porque se garante hora-atividade para a docência I e não garante para a educação infantil. Qual é a diferença se a lei é a mesma? Todos precisam ter o direito garantido“, afirmou Alessandra Oliveira, dirigente do SISMUC. Sobre isso a Secretaria de Educação se comprometeu a estudar o tema em conjunto com o Sindicato.
Outra questão foi o número de crianças em sala, especialmente com a crescente demanda de estudantes com deficiência, neurodivergentes e altas habilidades. “Queremos uma resposta de vocês sobre isso, principalmente sobre as crianças excedentes em sala e especialmente onde houver crianças mais pequenas”. O Sindicato reforçou que a Prefeitura não cumpre a deliberação 01/2019 do Conselho Municipal de Educação, articulada com a SESA 162/05, e cobrou que as salas sejam medidas “pelo chão, descontando o mobiliário”. “Exigimos que as salas sejam medidas conforme a SESA determina.” Neste ponto, a gestão municipal afirmou que fará um novo informe aos núcleos, mas concordou que a medição deve ser feita pelo chão.
O SISMUC reiterou a necessidade de profissionais volantes para cobrir afastamentos superiores a 15 dias, compromisso já assumido em negociações anteriores. “Solicitamos que essa pauta seja estudada junto ao mesmo estudo do dimensionamento.” A gestão concordou em estudar a proposta e o grupo de estudo do SISMUC se reunirá futuramente com a administração para tratar do tema.
A eleição de diretores de CMEIs, pauta histórica do Sindicato, também foi defendida. “Há anos defendemos a importância da eleição dos diretores, pois, além de enfrentar os frequentes casos de assédio, ela assegura a escolha de profissionais qualificados, comprometidos e legitimados por seus pares e pela comunidade.” Segundo a Secretaria, a questão está em estudo, com reformulação do decreto de gestores. O SISMUC lembrou que o secretário de educação afirmou ser favorável ao processo de gestão democrática de participação e firmou o compromisso de ter a consulta pública em 2026, — promessa também feita na campanha de Eduardo Pimentel. O Sindicato reforçou que o que ocorre atualmente não é processo seletivo.
Por fim, o Sindicato defendeu que licenciaturas em Pedagogia que não foram utilizadas para ingresso ou progressão na carreira sejam reconhecidas como equivalentes a pós-graduação em futuros crescimentos verticais. “Temos professores que antes de 2014, já estavam no nível II ou III da carreira, e chegaram ao nível II sem usar a pedagogia, e agora, devido à lei, não podem usar o título que está guardado.“
Os demais pontos da pauta serão retomados e discutidos na próxima mesa de negociação, ainda sem data definida.
