Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal,
A Frente Paranaense em Defesa da Previdência Pública, representando as aposentadas e aposentados do serviço público de todo o estado do Paraná, solicita encarecidamente que Vossas Excelências mantenham seus votos pela inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 103/2019. A emenda representa um ataque direto à aposentadoria digna, desrespeitando um direito arduamente conquistado pelos trabalhadores e trabalhadoras deste país.
No mês de setembro, a votação sobre o desconto previdenciário das aposentadas e aposentados será retomada. Até o momento, a maioria dos votos tem sido favoráveis à nossa categoria, o que reforça a esperança e a confiança em que a justiça prevalecerá. Expressamos nossa gratidão por esses votos e pedimos que, na retomada da votação, Vossas Excelências mantenham essa postura firme e coerente em defesa dos direitos dos aposentados.
A luta contra a Reforma da Previdência é, sem dúvida, uma das maiores batalhas da classe trabalhadora. Os servidores públicos seguem mobilizados e atentos, lutando para que os direitos conquistados ao longo de suas vidas funcionais sejam respeitados. Assim, apelamos para que Vossas Excelências votem pela inconstitucionalidade dessa taxação injusta e prejudicial, que já está sendo imposta em diversos municípios, como Curitiba (PR).
Ela atinge diretamente aqueles que já contribuíram durante toda a sua vida, muitos desses cidadãos, especialmente os que recebem abaixo do teto do INSS, já enfrentam enormes dificuldades para arcar com custos essenciais, como saúde, moradia e alimentação. O confisco de suas aposentadorias representa não só um ataque a suas finanças, mas também um profundo desrespeito à dignidade de quem tanto contribuiu para o país.
Diante disso, confiamos que Vossas Excelências, em seu papel de reconhecer que o confisco não é justo e agirão em defesa dos direitos dos aposentados e aposentadas de todo o Brasil.
Respeitosamente,
Frente Paranaense em Defesa da Previdência Pública:
APP Sindicato
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC)
Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC)
(Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Colombo (SISMUCOL)
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus)
Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (SISMMAR)
Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais (Sinsep)
Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal (SIGMUC)
Sindicato dos Professores e Servidores Públicos Municipais de Almirante Tamandaré (Sinprosmat)
Sindicato do Trabalhadores em Educação Pública do município de Colombo (APMC)
