Na manhã da última quinta, 18/07, nos reunimos com representantes do IPMC, do ICS e da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal (SMAP) para discutir a pauta de reivindicações dos servidores públicos aposentados.
A ampliação do quadro de especialidades médicas para atendimento na unidade própria do Instituto Curitiba de Saúde é uma reivindicação fundamental da categoria, mesmo que tenha aumentado recentemente o quadro para 114 médicos, os aposentados ainda têm dificuldade de agendar consultas.
Durante a reunião, lembramos que em março deste ano, o presidente do ICS se comprometeu a discutir em conjunto com o Sindicato as especialidades médicas que poderiam ser ampliadas — utilizando os consultórios que antes eram destinados ao atendimento odontológico. Afinal, uma das justificativas para repassar o atendimento para a DentalUni era esta. “O ICS deveria fazer um levantamento das especialidades e, posteriormente, discutir com o SISMUC essa ampliação antes da implementação”, ressalta Alessandra Oliveira, dirigente do SISMUC. No entanto, até o momento, ainda não houve a implementação e sequer fomos chamados para essa reunião com o Instituto.
A ampliação da rede conveniada do ICS, com abrangência nacional, também foi ponto de discussão, uma vez que grande parcela de aposentados reside fora do município de Curitiba. De acordo com o representante do Instituto, sua atuação se dá apenas dentro do limite do município, não havendo previsão de contratar rede conveniada em outras cidades.
Ainda sobre o ICS, aposentados solicitam a isenção da cobrança de coparticipação quando precisarem de atendimento na rede credenciada quando se tratar de especialidades não inclusas na unidade própria. De acordo com o representante do Instituto, para atender a esta pauta, se faria necessário a elaboração de um novo valor de precificação do plano, “Sem contar que são centenas de especialidades, não teria como levar todas para dentro do ICS, por conta do espaço físico”, aponta. Ludimar Rafanhim, asessor jurídico do Sindicato, destaca que é possível atender a esta solicitação, ou pelo menos, que o ICS possa fazer um estudo, uma vez que os atendimentos odontológicos ocorrem atualmente sem a cobrança de coparticipação.
Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC, corrobora: “Vocês sempre falam que isentar a cobrança terá um impacto. Mas não é apresentado o valor. Vai aumentar quanto? Se vocês têm esse levantamento, nos apresentem. Qual seria o impacto?”
Considerando os pontos citados acima, o SISMUC encaminhará um ofício para que seja verificada a possibilidade de um estudo que viabilize a ampliação da rede conveniada, uma vez que outros planos de saúde possuem abrangência estadual e nacional. Bem como, um estudo em conjunto com ICS sobre os impactos financeiros.
Auxílio-alimentação ou compensação pós-aposentadoria
Incluímos na pauta a criação de auxílio-alimentação destinado aos servidores aposentados, creditado no cartão qualidade. Por determinação constitucional, o IPMC afirma que é de sua responsabilidade apenas os proventos previdenciários, pois o servidor aposentado é desligado da folha de pagamento. Contudo, Ludimar Rafanhim aponta que existem caminhos. “Quando a gente fala da pauta dos aposentados, não necessariamente é o IPMC que precisa responder, pois estamos falando da administração pública. O município de Araucária, por exemplo, pagou por muito tempo um abono aos aposentados, paracompensar o auxílio-alimentação que deixaram de receber, então é possível implementar.” O SISMUC sugere, então, que a gestão implemente um estudo para criar algum tipo de compensação ou benefício complementar ao aposentado.
Revogação do desconto previdenciário de 14%
Luta desde o início da gestão Sindicato pra Valer, a revogação do desconto nunca deixou de ser prioridade para o SISMUC. Realizamos atos públicos e diversas tentativas de negociação com o executivo municipal e vereadores. Por falta de negociação com a gestão, o SISMUC entrou com processo judicial, autos nº 0002146- 15.2022.8.16.0004, em trâmite perante a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba.
Justificando que a ação corre na justiça e ainda não haver decisão do Poder Judiciário, a Administração afirma que não cabe manifestação deste assunto no âmbito administrativo. No entanto, a direção e o jurídico do SISMUC manifestou em mesa que tem disposição em desistir da ação se for estabelecido o direito dos aposentados.
Leia mais sobre o assunto em: STF aponta inconstitucionalidade em Reforma da Previdência de 2019, mas julgamento é adiado
Quanto à ampliação do teto de desconto previdenciário, que hoje é de dois salários mínimos, para o mesmo do Regime Geral de Previdência Social e o dobro do teto para portadores de doenças graves, a SMAP respondeu em mesa que isto resultaria no aumento do déficit atuarial, o que vai contra os princípios aplicáveis à responsabilidade previdenciária. Juliana Midelmberg aponta que não há transparência no impacto, “o Sindicato recebe a resposta de que haverá impacto no défict atuarial, mas não sabemos de quanto. Os aposentados estao pagando por uma dívida que não fizeram.”
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Além dos pontos de pauta, também tratamos de outros assuntos relacionados ao ICS, aproveitando que os representantes estavam em mesa. Como, por exemplo, os critérios aceitos para que não haja cobrança de coparticipação caso o servidor falte à consulta marcada. O SISMUC cobrou que sindicatos não foram chamados para discutir os critérios e apontou outras motivações que poderiam levar a perda da consulta, entre elas, as situações dentro de locais de trabalho ou o trânsito — que foi tratado com subjetividade pelo ICS. Porém, o Sindicato entende que há casos específicos em que o servidor tem direito a questionar, como quando não pode comparecer por motivos relacionados ao trabalho. Nestas situações, o ICS assegura que aceitará a declaração da chefia justificando a ausência do servidor.
Outra questão levantada foi a dificuldade dos aposentados em utilizar o aplicativo da DentalUni para agendar consultas. “Temos servidores aposentados que nem têm celular. O agendamento via aplicativo restringe o acesso, por isso, solicitamos ao ICS que ofereça atendimento via telefone ou presencial”, reivindica a direção do Sindicato. O representante do Instituto informou que no site do ICS consta um número para agendamento de consultas na DentalUni, mas durante a reunião, esse número não foi encontrado, inclusive pelos representantes da SMAP. O representante precisou ligar para sua equipe para descobrir onde estavam os números, que, de fato, existem, mas estavam escondidos dentro do site.
::::::::::Para agendamento de consulta na DentalUni, deve-se ligar no (41) 3330-6103 ou (41) 3330-6185. Para dúvidas ou reclamções, os números são (41) 3330-6183 e (41) 33306185, além dos contatos do SISMUC.
Durante a negociação, ressaltamos a importância do diálogo entre Sindicato e gestão. “Esta é uma mesa de negociação, esperamos que seja uma negociação. É importante que possamos pensar juntos, afinal, somos todos servidores públicos”, declara Niuceia.
Muitos dos tópicos discutidos são os mesmos de anos anteriores. Alguns apresentam avanços, enquanto outros ainda são objeto de luta do SISMUC. Para Ludimar Rafanhim, uma maneira eficaz de acelerar a mediação de conflitos trabalhistas entre servidores e Administração é a criação de uma Comissão de Negociação Permanente, integrada por sindicatos, gestão municipal e Procuradoria. “Esse grupo pode discutir os assuntos ao longo do ano, de maneira transparente, promovendo um diálogo aberto entre sindicatos e administração”, sugere Rafanhim.
