STF aponta inconstitucionalidade em Reforma da Previdência de 2019, mas julgamento é adiado

Na última quarta-feira, dia 19, o STF julgou um conjunto de ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Reforma da Previdência de 2019*. Por maioria dos votos, *os ministros do Supremo apontam que o desconto de 14% é inconstitucional. Porém, ao final do julgamento, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas no processo, o que significa que ele voltará a ser julgado no 2º semestre deste ano.

▶️ No vídeo, Ludimar Rafanhim, explica mais sobre o assunto e salienta a importância dos servidores, tanto os aposentados quanto os da ativa, se mobilizarem pela revogação da reforma da previdência.


Para reverter essa situação, é essencial sensibilizar os ministros do STF sobre a injustiça dessa medida. A mobilização coletiva é fundamental. Enviar mensagens aos ministros do STF pode fazer a diferença. Abaixo, fornecemos uma sugestão de mensagem e os endereços de e-mail dos ministros. Faça a sua parte!

Contatos dos Ministros

– Ministro Luís Roberto Barroso – E-mail: gabmlrb@stf.jus.br  VOTOU A FAVOR DO CONFISCO

– Ministro Edson Fachin – E-mail: gabineteedsonfachin@stf.jus.br VOTOU CONTRA O CONFISCO

– Ministro Gilmar Mendes – E-mail: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

– Ministra Carmen Lúcia – E-mail: audienciaCarmen@stf.jus.br

– Ministro Dias Toffoli – E-mail: gabmtoffoli@stf.jus.br

– Ministro Luiz Fux – E-mail: gabineteluizfux@stf.jus.br

– Ministro Alexandre de Moraes – E-mail: gabmoraes@stf.jus.br

– Ministro Kassio Nunes Marques – E-mail: gabinete.nm@tse.jus.br

– Ministro André Mendonça – E-mail: agenda.gmalm@stf.jus.br

– Ministro Cristiano Zanin – E-mail: gabinete.mcz@stf.jus.br

– Ministro Flávio Dino – E-mail: agenda.gmfd@stf.jus.br

– Ministra Rosa Weber (Obs.: Se aposentou do STF em 2023, mas na época votou CONTRA O CONFISCO)

 

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