Foto: Carlos Costa/CMC
Foi aprovado ontem (27), em 2º turno, na Câmara Municipal, o projeto que altera a forma de atualização do balanço atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). Até então, o valor dos aportes era fixado por decreto, e, a partir de agora, será regulamentado por lei. Essa nova regra segue a adequação da legislação federal, que exige a submissão do balanço atuarial aos vereadores para que o Ministério da Previdência renove o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município.
Se regras não mudarem, IPMC entrará em colapso
Durante a votação do projeto de lei, em 1º turno, a vereadora Professora Josete relembrou as perdas de direito que os servidores tiveram nos últimos anos, principalmente com a última reforma da previdência. “Servidores ficam inseguros quanto ao seu futuro, no que diz respeito à aposentadoria. Se não houver mudança nas regras, teremos um colapso. Se não criarmos mecanismos de mudança, veremos servidores passando fome. Nós, aqui no município, tivemos recursos retirados do IPMC ou dívidas perdoadas pelo IPMC.”
De acordo com a Câmara Municipal de Curitiba, no balanço atuarial anexado ao projeto de lei, o IPMC recalcula os aportes devidos pela Prefeitura de Curitiba à previdência, sem alterar o déficit atuarial total, na casa dos R$ 16,7 bilhões, mas aumentando o valor dos aportes nos próximos anos. Neste ano, o repasse segue no valor de R$ 663 milhões, mas depois sobe para a casa dos R$ 900 milhões, de 2024 a 2028, então passando para cerca de R$ 1,1 bilhão por ano até 2055, quando então o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba se tornaria superavitário.
Desde o ano passado, o SISMUC exige maior transparência por parte do IPMC sobre as verdadeiras origens do déficit.
Aposentados pagam uma dívida que é da Prefeitura
No dia 12 de abril deste ano, em audiência pública organizada pela vereadora Professora Josete, discutimos este déficit do IPMC. Na ocasião, deixamos nítido que o SISMUC entende que o déficit foi provocado pela própria administração municipal, uma vez que durante toda a década de 1990, a Prefeitura deixou de repassar os recursos devidos ao IPMC — inclusive aqueles vindos das contribuições dos servidores. A dívida, perdoada pelo IPMC, estava acumulada em 52 milhões de reais naquele período. Em 2017, a gestão Greca retirou 650 milhões dos cofres do IPMC, gerando ainda mais desequilíbrio fiscal.
A justificativa da Prefeitura para implantar a reforma da previdência foi pelo déficit atuarial no IPMC e, como consequência, o confisco de 14% na aposentadoria. O confisco assola a vida dos aposentados e pensionistas que contribuíram durante toda a sua vida funcional para a construção de Curitiba.
Seguimos pressionando para barrar este desconto e por maior valorização dos servidores públicos, tanto dos aposentados, quanto daqueles que ainda estão na ativa!
