Na tarde de hoje, mais de 200 servidores e servidoras aposentadas do serviço público em Curitiba participaram da audiência pública para debater o confisco de 14% da aposentadoria.
- A audiência pública foi puxada pela vereadora Professora Josete, que protocolou um Projeto de Lei pela revogação do Artigo 37 da LC 133/2021 — que ampliou a cobrança previdenciária para um número expressivo de servidoras e servidores aposentados do município, uma vez que reduziu o teto de isenção de contribuição previdenciária para dois salários mínimos.
- Além da Professora Josete, compuseram a mesa: Juliana Mildemberg, coordenadora geral do SISMUC, Diana Cristina de Abreu, presidente do SISMMAC; Rejane Soldani Sobreiro, presidente do SIGMUC; Eliane da Costa Silva, contadora; Ludimar Rafanhim, advogado que representa os sindicatos, e os vereadores Professor Euler e Maria Letícia. Os vereadores Marcos Vieira, Angelo Vanhoni e Indiara Barbosa participaram brevemente da audiência e deixaram suas contribuições. A vereadora Giorgia Prates está em um compromisso em Brasília, mas havia representantes do seu mandato.
- É significativo citarmos os parlamentares que estiveram presentes, afinal, mesmo com intensa pressão dos sindicatos e dos aposentados, que conversaram presencialmente ou via WhatsApp com os vereadores, apenas os nomes acima manifestaram apoio. “Fiquei decepcionada ao ver a ausência dos vereadores aqui”, comentou uma professora aposentada.
- A vereadora Maria Leticia afirmou que este é o momento para agir, afinal, 2024 é ano eleitoral, mas desde agora, parlamentares começam a caçar votos. “Vocês [aposentados e aposentadas], quando mobilizados e mobilizadas, nos ensinam a fazer política. E, este é o momento, pois ano que vem tem eleições e alguns vereadores só respondem à população neste período”. Ludimar Rafanhim também reforçou: “os vereadores precisam saber que estamos em todos os bairros de Curitiba, ou eles mudam essa regra, ou não serão reeleitos”.
- Nenhum representante do IPMC esteve no encontro. Em e-mail enviado à Professora Josete, o presidente do Instituto, Ary Gil Piovesan, informou que não poderia estar presente na audiência por já ter compromissos no mesmo horário. De maneira autoritária, Ary aponta na mesma mensagem que o tema é objeto de ação judicial movida pelos sindicatos.
Aposentados pagam uma dívida que é da Prefeitura
A justificativa da Prefeitura para implantar a reforma da previdência seria um suposto déficit atuarial no IPMC. Porém, após 1 ano do confisco dos 14% na aposentadoria, a projeção do déficit cresceu. Ou seja, mesmo com os aposentados pagando por uma dívida que não é sua, o IPMC permanece em déficit.
O SISMUC entende que o déficit foi provocado pela própria administração municipal. Um documento entregue por Mônica Giovannetti, representante do SISMUC no Conselho do IPMC, aponta as causas desse calote:
- Durante toda a década de 1990, a PMC deixou de repassar os recursos devidos ao IPMC — inclusive aqueles vindos das contribuições dos servidores. A dívida, perdoada pelo IPMC, estava acumulada em 52 milhões de reais naquele período.
- Em 2017, a gestão Greca retirou 650 milhões dos cofres do IPMC, gerando ainda mais desequilíbrio fiscal.
- O plano de carreira dos servidores da ativa está congelado desde 2017. Ou seja, achatamento de salário = redução na contribuição previdenciária.
- A cada ano, aumenta-se o número de aposentados e não são realizados concursos públicos para repor o quadro de servidores.
“Os aposentados estão pagando uma dívida que não é deles e a Prefeitura precisa devolver os R$695 milhões. É por isso que estamos aqui hoje. Nós estamos mobilizados e vamos mostrar à PMC que, se for preciso, colocaremos todos os aposentados e aposentadas do serviço público na rua para cobrar o que é nosso!”, declara Juliana Mildemberg.
Quais medidas podem ser tomadas a partir de agora
Ao final da audiência, o grupo levantou encaminhamentos para tentar solucionar a questão previdenciária do município. Como houve intenso debate a respeito do déficit atuarial, o vereador Professor Euler propôs levar à votação da mesa executiva, a abertura de auditoria no IPMC, por parte da Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal.
Além da auditoria independente, acompanhada pelos sindicatos, Mônica Giovannetti apresentou outras medidas para equacionar as contas do IPMC, sendo:
- A aprovação da proposta da Professora Josete de revogação da cobrança de 14% daqueles que ganham menos que o teto do INSS (R$ 7,507).
- A assinatura do prefeito na proposta da Professora Josete, aprovada no ano passado, para isenção do confisco aos aposentados com doenças graves e incuráveis.
- A devolução dos R$695 milhões retirados do IPMC pela Prefeitura.
- A realização de concursos públicos para suprir a demanda nos atendimentos do serviço público.
O desconto de 14% dos proventos assola a vida de milhares de aposentados e pensionistas que contribuíram durante toda a sua vida funcional para a construção de Curitiba. Afinal, foi por meio do trabalho desses servidores e servidoras que a nossa cidade conquistou a qualidade do serviço público reconhecida nacionalmente. O SISMUC permanecerá cobrando a Prefeitura e os vereadores de Curitiba para barrar o confisco!
