A reunião virtual do Conselho de Acompanhamento e
Controle Social (CACS) FUNDEB ocorreu na última terça-feira (6) e realizou a
prestação de contas do Programa Brasil Carinhoso do governo federal, referente
ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Durante a reunião,
os conselheiros que representam os trabalhadores da educação, dos sindicatos
SISMUC e SISMMAC, notaram a grande quantidade de recursos do programa que a
Gestão Greca destina às empresas terceirizadas que fornecem alimentação escolar
nas unidades de ensino da rede municipal de Curitiba.
A Prefeitura já utiliza recursos do próprio Programa Nacional de Alimentação
Escolar e do Salário Educação. Além disso, Curitiba aplica de forma indevida
recursos do próprio FUNDEB para o pagamento desses contratos terceirizados,
atividade que, ainda esse
ano, foi alvo de denúncia no Ministério Público Federal.
Prestação de Contas
A apresentação de contas do PNATE foi por mera formalidade, já
que o município de Curitiba não tem matrículas de estudantes da zona rural,
conforme afirmado por representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME).
De qualquer forma, o município mantém uma equipe de monitoramento do transporte
escolar no departamento de logística na SME, destinado para o uso das unidades
educacionais nas atividades curriculares externas, serviço mantido com recursos
próprios. Mantém também o Sistema de Transporte para a Educação Especial
(SITES) gerenciado pelo Departamento de Inclusão e Atendimento Educacional
Especializado (DIAEE). Não há controle do CACS nos gastos e na execução
desses serviços de transporte oferecidos pelo município aos estudantes.
Já o Programa Brasil Carinhoso, nomeado também comoPrograma Manutenção da Educação Infantil
Transferência Direta, destina aos alunos com idade de 0 a 48 meses, participantes dos
Programas Sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada
(em razão de alguma deficiência) matriculados nos Centros de Educação Infantil
municipal e conveniados.
Durante a apresentação das prestações de contas de
2015 a 2017, a Prefeitura foi questionada sobre esses dados estarem sendo apresentados
apenas agora, em 2021. A resposta foi que isso depende da solicitação do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que não se sustenta devido a
Normativa Nº 8/ 2019 do próprio FNDE que estabelece no art. 20:
“A prestação de contas da execução financeira
consiste na comprovação da utilização da totalidade dos recursos recebidos,
incluindo os rendimentos financeiros, nas despesas previstas nesta Resolução e
deverá ser enviada pelos municípios e pelo DF aos respectivos CACS-Fundeb até 30
de junho do ano subsequente ao repasse dos recursos, por meio do SiGPC, na
forma estabelecida em normas vigentes do CD/FNDE.”
Beneficiamento de
empresas terceirizadas
Esse problema da prestação de contas se soma à
questão da destinação desses recursos às empresas terceirizadas. Apesar de não
ser irregular a aplicação dos recursos do Programa Brasil Carinhoso no suporte
alimentar e nutricional dos alunos em situação de vulnerabilidade, causou muita
estranheza o fato de esses recursos também estarem sendo destinados para o
pagamento da terceirização da alimentação escolar. Afinal, a alimentação
ofertada nas unidades escolares é universal, não sendo diferenciada para
atendimento de alunos beneficiados por programas sociais.
Isso
levanta mais evidências do beneficiamento de empresas que mantém contratos de
terceirização dos serviços públicos na Prefeitura Municipal de Curitiba, que gasta até três vezes mais com alimentação em comparação aos municípios onde
o serviço não é terceirizado. Esse beneficiamento de empresar terceirizadas não acontece só na área da educação, mas também
da saúde. Um exemplo claro é a denúncia que está sendo apurada no Tribunal de
Contas do Estado envolvendo
a terceirização de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A operação,
envolvendo a participação do vereador Pier Petruzziello, está sendo acompanhada
de perto pelos sindicatos.
A caixa preta da terceirização dos serviços públicos na cidade precisa ser
aberta, revirada e exposta para toda a população!
