O Projeto de Lei nº 005.00012.2021, proposto pelos vereadores
Tico Kuzma (Pros) e Pier Petruzziello (PTB), aguarda parecer da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) para passar pelas Comissões de Educação e Serviço
Público antes de ir a votação em plenário. O PL altera a Lei 14.528/2014 e
propõe a retomada da dobradinha nas Eleições de Diretores na rede municipal de
ensino.
Essa não é a primeira vez que os vereadores Pier e Tico Kuzma
propõem a retomada da dobradinha. Em 2019, os vereadores formularam a mesma
proposta para alterar a Eleição de Diretores. A lei 14.528/14 permite apenas
uma reeleição consecutiva, independente do cargo que o professor ocupe na
direção da escola, e teria esse efeito prático pela primeira vez nas eleições
de 2020, dois mandatos após amudança na lei.
A escolha das direções no ano passado foi suspensa por conta da pandemia do
novo coronavírus,e
deve acontecer no final de 2021. Caso o
Projeto de Lei em tramitação seja aprovado, a realidade atual permanece e as
diretoras e diretores das escolas poderão se perpetuar em seus cargos por tempo
indeterminado.
Assim como a primeira proposta em 2019, o PL não reconhece a
necessidade de ampliação da gestão democrática na rede municipal de ensino,
estendendo o processo de escolha das direções para os CMEIs e CMAEEs. Na
justificativa, os vereadores afirmam que a indicação da direção pela Secretaria
Municipal de Educação para a direção da escola, na falta de candidatos, seria
“algo indesejável num processo de gestão democrática, pois essa escolha não
será feita com a participação da comunidade escolar”. A defesa é contraditória
uma vez que essa justificativa não se aplica a todas as unidades escolares município. Nos mais de 200 CMEIs da rede
municipal e nos nove CMAEEs não existe eleição para direções da unidade. Isso
significa que em mais da metade da rede não há consulta pública para a escolha
dos diretores, mas indicação direta da SME!
Posicionamento da SME
Apesar da Comissão de Constituição e Justiça ter solicitado um
parecer da SME acerca da viabilidade prática da proposta, a Prefeitura não
respondeu o ofício enviado pela Câmara de Vereadores. No entanto, a história
foi diferente na primeira vez que a retomada da dobradinha foi proposta.
Em resposta ao PL em tramitação em 2019, a SME apresentou um
posicionamento contrário em relação à alteração da Lei nº 14.528/14. O parecer
relembrou que houve debates e consultas nas unidades escolares, que deixaram
clara a vontade de acabar com a “dobradinha” na Eleição de Diretores. Então,
para qualquer proposta de alteração na Lei, deveria ocorrer novamente uma ampla
discussão com a categoria para garantir o processo democrático.
Isso significa que, mais uma vez, os vereadores Pier e Tico
Kuzma passaram por cima do debate democrático com a SME, SISMMAC, SISMUC e a
comunidade escolar. A diferença é que, desta vez, a Prefeitura se cala diante
do pedido de posicionamento.
Assembleia dos trabalhadores da educação
Sabemos que esse é um tema bastante polêmico entre os
trabalhadores da educação, frente às diferentes realidades vividas com as
direções das escolas ano após ano. Para atualizar o debate acerca da Eleição de
Diretores da maneira mais coletiva possível, e consolidar um posicionamento da
categoria para orientar a Câmara de Vereadores nessa discussão, as direções do SISMUC e do SISMMAC vão convocar em breve uma assembleia conjunta dos
trabalhadores da educação. Fique atento ao site e redes sociais dos sindicatos
para acompanhar essa discussão importante. Firmes!
