Os
sindicatos SISMUC
e SISMMAC
protocolaram no
dia 14 de abril
um ofício exigindo que a Prefeitura adote imediatamente a nova
margem consignável nos contracheques dos servidores municipais, como
previsto na Lei Federal 14.131/2021, publicada no dia 31 de março.
Apesar
dessa Lei ter entrado em vigor na data de publicação, o sistema de
consignados da Prefeitura de Curitiba ainda não foi atualizado
conforme as determinações da Lei e, atendendo a solicitação de
servidores, exigimos essa atualização. Nesta semana as direções
dos sindicatos voltaram a cobrar a administração, que respondeu que
até sexta-feira (23) dará um retorno sobre a questão.
Juros
A Lei
amplia para 40% o limite de crédito consignado para aposentados e
pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para
servidores públicos federais, estaduais e municipais.De
acordo com a Lei, 35% são para empréstimos consignados e 5% são
exclusivamente para cartão de crédito e para pagamento de dívidas
anteriores.
A medida também cria a possibilidade de suspensão temporária da
cobrança pelo período de 4 meses, ficando a critério dos bancos
concederem ou não. No entanto, a medida não representa um
congelamento de dívidas, pois haverá a continuação dos juros
contratados. Ou seja, servirá apenas para atrasar a dívida.
Mesmo
cobrando a adequação da Prefeitura de Curitiba à Lei Federal, o
SISMMAC e o SISMUC orientam que cada servidor analise sua situação
com cautela para evitar que a suspensão do consignado aumente a
dívida de forma abusiva. Os sindicatos têm cobrado desde o início
da pandemia a suspensão dos empréstimos consignados sem a cobrança
de juros, pois muitos servidores e servidoras são os principais
responsáveis pela renda familiar, especialmente agora em meio a um
cenário de aumento das demissões e cortes de salário na iniciativa
privada.
Além
disso, o funcionalismo municipal está com salários e planos de
carreira congelados desde 2017, devido à política de desvalorização
da gestão Greca em relação aos trabalhadores. Com as carreiras
congeladas e sem correção da inflação, o poder de compra dos
servidores é drasticamente reduzido, aprofundando ainda mais a
crise.
A única
forma de exigir o descongelamento dos planos de carreira e combater
as perdas salariais históricasé
através da luta do conjunto do funcionalismo público em defesa de
direitos! Firmes!
