Depois de muita enrolação a Prefeitura Municipal de Curitiba finalmente depositou em conta judicial os valores de antiga ação dos guardas municipais. O pagamento é referente ao processo que pediu o ressarcimento do desconto ilegal do Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC) no salário da categoria. Serão beneficiados um total de 769 guardas municipais, independente se são filiados atualmente ao SISMUC, ou não.
A ação teve início em 2011 e deveria ter sido paga em fevereiro de 2019, porém, na ocasião, a PMC recorreu alegando que o valor em Requisição de Pequeno Valor (RPV) estava muito alto e queria refazer os cálculos. Com isso a gestão ganhou tempo e enrolou cerca de mais um ano para pagar. A decisão que garantiu o ganho da causa para o sindicato pediu a devolução dos recursos cobrados e o a interrupção dos descontos.
Como o depósito judicial foi feito com o valor total da ação, o sindicato está atualizando e fazendo o cálculo individualizado dos beneficiários, já descontado os honorários contratuais. Após esta fase será requerida a expedição dos alvarás para pagamento, o que deve ocorrer em breve.
A ação não se confunde com a iniciada em 2012, na qual já foi expedido precatório e aguarda pagamento da Prefeitura.
O SISMUC dispõem da listagem com os nomes dos guardas municipais beneficiados na ação que será paga por RPV. Os interessados devem entrar em contato, em horário comercial, pelo telefone: (41) 98735-8525.
