Em negociação com os sindicatos na tarde desta quarta-feira
(18), a administração municipal anunciou a publicação do Decreto nº 430, que
trata, entre outros itens, da perícia médica, do trabalho remoto ou afastamento
de servidores que fazem parte do grupo de risco e da suspensão de reuniões e
eventos.
O decreto prevê que alguns servidores devem deixar de
comparecer à Perícia Médica e enviar o atestado junto com a cópia de um
documento de identidade com foto e as matrículas para o e-mail periciamedica@curitiba.pr.gov.br
Os servidores municipais deverão ser afastados do trabalho,
mediante prescrição médica ou por recomendação do agente de vigilância
epidemiológica, e permanecer em isolamento domiciliar, nas seguintes hipóteses:
I – Em caso de contato com paciente infectado, servidor sem
sintomas deverá ser afastado por sete dias, a partir da data da comunicação do
fato
II – Em caso de contato com paciente infectado, servidor com
sintomas deverá ser afastado por 14 dias, a partir da data da comunicação do
fato
III – Servidor com diagnóstico confirmado de Covid-19, por
critério clínico ou epidemiológico, deverá ser afastado por 14 dias, contados
da data de confirmação do diagnóstico
IV – Servidor que esteve em viagem ao exterior ou a regiões
do Brasil onde já tenha sido caracterizada a transmissão comunitária será
afastado cautelarmente e deve permanecer em isolamento domiciliar por sete
dias, contados a partir da data do desembarque em Curitiba ou municípios da
região metropolitana, mediante comprovação da viagem à chefia imediata
Apesar de esta não ser exatamente a reivindicação dos
sindicatos, que solicitou que todos os servidores, mesmo sem diagnóstico de
Covid-19, pudessem enviar o atestado para o e-mail da Perícia, este já é um
avanço para minimizar a demanda encontrada no local.
Para além disso, a gestão se comprometeu a tratar das demais
reivindicações dos servidores em reunião que será realizada na manhã desta
quinta-feira (19).
As direções e os departamentos jurídicos dos sindicatos estão analisando atentamente o Decreto Municipal nº 430 e os pontos de divergência serão apresentados na reunião que será realizada nesta quinta-feira (19), quando também devem ser tratadas as demais reivindicações dos servidores.
