A ação dos guardas municipais, já ganha na Justiça, teve nova decisão esta semana. O juiz solicitou que seja refeito o cálculo da Requisição de Pequeno Valor (RPV) adicionando a lista dos beneficiados com a decisão. Ainda, no mesmo despacho, o juiz negou o sequestro de bens que havia sido solicitado pelo SISMUC para efetuar o pagamento da ação.
O processo teve início em 2011 para cobrar o ressarcimento do desconto previdenciário sobre a gratificação de segurança. Como é uma gratificação que não é incorporada para fins de aposentadoria o sindicato entrou com a ação.
Conforme decisão do Poder Judiciário, o pagamento deveria ter começado a ser feito em fevereiro de 2019. Porém a Prefeitura recorreu, alegando que o valor em RPV era muito alto, e por isso o juiz mandou refazer o cálculo, o que não tem prazo para ser concluído.
Mais uma vez a Prefeitura tenta ganhar tempo para pagar o que é devido aos servidores. Sabemos que esse processo tem gerado muitas dúvidas, por isso, o SISMUC convida os guardas sindicalizados a participar do coletivo de guardas municipais e tirar suas dúvidas na terça-feira (9) às 18h30 na sede do sindicato (rua Nunes Machado, 1577).
