A Câmara Municipal de Curitiba(CMC) aprovou nesta terça-feira(19) –
em segunda votação na tramitação em regime de urgência – o projeto de lei
005.00367.2017, que a pedido da prefeitura de Curitiba altera o funcionamento
do Instituto Curitiba de Saúde (ICS), plano de saúde do funcionalismo público.
Por 22 votos a favor da mudança e 9 contrários, o legislativo municipal decreta
a morte da lei municipal 8.786/1995, que assegurava aos servidores municipais,
no caso de doenças graves, o subsídio da gestão para tratamento médico e acesso a medicamentos.
Segundo a direção do Sismuc, a Câmara matou uma lei e vai contribuir para
acelerar a morte de muitos servidores. Com a aprovação, a prefeitura deixará de
se responsabilizar pelo tratamento de doenças como tumores malignos, Mal de
Hansen, tuberculose, demência, cardiopatias, insuficiência renal crônica, AIDS,
derrames, esclerose múltipla, entre outros.
A votação aconteceu sob protestos dos servidores municipais, que já no início da sessão tiveram a entrada limitada para acompanhar a votação no Palácio Rio Branco. De acordo com a coordenadora geral do sindicato, Irene Rodrigues, a inconsequência dos vereadores será paga com sangue dos servidores.
“Essa semana os servidores podem
receber diagnósticos e não vão ter direito a tratamento da prefeitura porque
esses vereadores tiraram. Eles (os vereadores) podem tirar o nosso
direito, mas não podem calar a nossa alma e a nossa voz. É a vida dos
servidores numa política de troca-troca. Tem vereador aqui que empregou a
família no ICS, na prefeitura, com cargo comissionados e agora vem tirar o
direito dos servidores. O vermelho é hoje a nossa cor; é a cor do nosso sangue
porque é isso: vamos pagar a inconsequência do legislativo com a nossa vida. O
que o prefeito fez hoje é retirar direitos já garantidos desde 1952 e reunidos
na lei 8.786/1995. É uma brutalidade com os servidores”, declarou Irene.
A tramitação em regime de urgência e a votação em dois turnos permitiram ao
prefeito Rafael Greca a aprovação no aumento da alíquota do ICS, que passa de
3,14% para 3,90% para os servidores e o fim do auxílio para servidores que forem diagnosticados com doenças graves. Na
avaliação da vereadora professora Josete esse projeto de lei, absurdo, segundo ela, seguiu
a mesma lógica de outros projetos.
“Partiu de postura autoritária de Greca, que não debateu com os
segmentos interessados. É mais um ataque direitos dos servidores de Curitiba.
Não tem nenhuma justificativa para que a discussão não tenha sido pautada
dentro do Conselho do ICS. Estamos alertando o que apontávamos lá atrás e se
estabeleceu no repasse para o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Curitiba). Apontamos vários questionamentos e ilegalidade do
procedimento, que hoje foram auditados pelo ministério da Fazenda. É a retirada
de direito dos servidores mais uma vez”, pontuou a vereadora.
