A judicialização da greve e o envolvimento do Judiciário
alcançou 33,8% das negociações municipais em todo o Brasil, aponta estudo do
Dieese, em reunião de dados de 2016.
Por um lado, isso significa uma investida do Poder Judiciário
contra o chamado direito de greve, afetando o movimento social e sindical
também. É o que analisa Ludimar Rafanhim, advogado do Sismuc.
Como exemplo, a percepção de que, em 2017, os municipais já
tiveram quatro ações de reintegração de posse e mais quatro interditos
proibitórios.
“Faz parte de um contexto de judicialização dos movimentos
sociais como um todo. O Judiciário não garante o direito de greve sempre. Concede-se
liminar para acabar com a greve”, comenta Ludimar Rafanhim, advogado do Sismuc.
Fragilidade em
mobilizações
Por outro lado, o próprio sindicalismo também pode recorrer à
Justiça do Trabalho quando um movimento é desfavorável ou não alcança tanta
força frente a um ataque contra direitos básicos.
“Os próprios sindicatos acabam recorrendo também,
principalmente quando as greves não alcançam êxito”, indica Rafanhim.
O assessor jurídico do Sismuc aponta que a centralidade do Judiciário pode ser um
caminho perigoso. Os sindicatos devem manter a mobilização e o trabalho de
organização de base da categoria e segmentos.
Estado mínimo
Rafanhim analisa que o momento é de
tentativa de retirada de direitos. E, impedir o direito de greve, é uma das
maneiras de aplicar o chamado “Estado mínimo”, com menores investimentos
públicos em saúde e educação.
“Há uma investida grande para efetivar o Estado mínimo, retirando
tudo aquilo que é direitos, o que vemos em São José dos Pinhais, Colombo, Araucária, Curitiba e
outras cidades”, exemplifica.
