Os
vereadores de Curitiba aprovaram regime de urgência para debater a
introdução de organizações sociais em Curitiba. Com 20 votos
favoráveis, sete contrários e uma abstenção, agora o legislativo
municipal vai discutir projeto de lei em que o prefeito Rafael Greca
(PMN) pretende revogar artigo que dispõe sobre restrições à
atuação dessas entidades em Curitiba. As Organizações Sociais são impedidas,
atualmente, de prestar serviços de assistência médica em unidades
de saúde e inerentes à educação, ligados à rede municipal.
Ao
justificar a pressa no debate adotado novamente com regime de
urgência, o líder do governo, vereador Pier Petruziello (PTB),
afirma que a Prefeitura de Curitiba não pretende mexer nas unidades
de saúde e centro municipais de educação já em funcionamento. A
medida vale para novos equipamentos “Custa muito caro uma unidade
de saúde hoje. Precisamos com urgência ter serviços melhores e
mais baratos”, alegou. O argumento foi apoiado pelo vereador Bruno
Pessuti (PSD), para quem acredita que o caixa da prefeitura tem
recursos para terceirizações. “Atingimos o limite de gastos com o
pessoal e esta é uma alternativa para que a cidade não pare”,
direcionou a verba.
Porém,
os vereadores contrários ao regime de urgência questionam porque
novamente não podem fazer um debate qualificado sobre os serviços
públicos municipais. Felipe Braga Cortes (PSD) destacou que “ninguém
está contra se [mudança] for para melhorar serviços. Mas por que
urgência?”, questionou.
Transparência
e gestão
Para
professor Euler (PSD), é absurdo o regime. “Não estou devidamente
esclarecido para votar esse projeto. Regime de URGÊNCIA, neste caso,
é uma excrescência”, opina. O vereador mencionou que muitas
organizações sociais estão envolvidas em casos de corrupção e
desvio de verbas. No Rio de Janeiro, por exemplo, organizações
sociais que atuam na saúde no governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB)
são investigadas pela operação Lava Jato. De acordo com
procuradores, organizações sociais estão sendo utilizadas para
celebrar contratos com o governo em escândalo que passa dos R$ 300
milhões.
Para
o especialista Lucas de
Araújo Gurgel, “as
organizações sociais institucionalizam
a corrupção no Brasil”.
Em artigo publicado no site
Jus.com.br, ele afirma que “sob o pretexto da morosidade do Poder
Público, favorecem o desvio de verba pública, fato esse corroborado
por diversos casos de corrupção nessas entidades que são
noticiados em diversos jornais do país. Esse desvio de finalidade
levou às organizações sociais a serem alcunhadas de
‘pilantrópicas’, fazendo referência ao termo ‘filantrópicas’,
ligado ao humanitarismo, ajuda ao próximo, se tratando de verdadeira
oposição a esse sentido”,pondera.
É
esse desvio de finalidade que preocupara os vereadores Goura (PDT) e
professora Josete (PT). Para eles, a Prefeitura de Curitiba está
transferindo recursos públicos para a iniciativa privada. “Esta
mera mudança não vai diminuir gastos. Precisamos do debate e o
projeto ganha se for para as comissões”, propõe Goura.
Josete
argumenta que a transparência fica comprometida e que a cidade já
tem experiência negativa com organizações sociais como o ICAC e o
ICI.“A
lei diz que os conselhos das Organizações terão representação de
20 a 40% da prefeitura. Que controle será esse? Lembremos aqui do
ICICuritiba.
É uma organização social. Somos reféns do ICI, que não tem
transparência nenhuma.Sabem
no que isso vai resultar? Educação pobre para os pobres. As
Organizações Sociais vão ficar lá na periferia, protestaJosete.
Investigação do Gaeco no ICI foca em “quarteirização” de serviços
A operação Fonte de Ouro, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na quinta-feira (30), apura contratos do Instituto das Cidades Inteligentes (ICI, antes conhecido como Instituto Curitiba de Informática) com a prefeitura da capital paranaense desde 2009 até agora. Um dos principais alvos das investigações é a subcontratação de empresas para a realização de serviços que, contratualmente, eram de responsabilidade do ICI.
O instituto confirma que essas subcontratações – ou parcerias e integrações com a cadeia produtiva, como o instituto prefere chamá-las – ocorreram, mas nega que tenha havido qualquer ilegalidade neste processo. A apuração deve passar pelas gestões de Beto Richa (PSDB), Luciano Ducci (PSB) e Gustavo Fruet (PDT).
