Municipais lotaram, às 15h da tarde de hoje (16) a seção da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Em volta da Câmara, a pressão e o buzinaço também foram
fortes.
O objetivo é que os vereadores devolvam os projetos que conformam
o chamado pacotaço ao prefeito Greca (PMN).
No início dos trabalhos da Comissão, foi feito pedido vistas
do projeto de ajuste fiscal que autoriza o executivo a reconhecer dívidas não
empenhadas.
Assim como a vereadora Noemia Rocha (PMDB) pediu vistas do
projeto que faz mudanças no IPMC e na alíquota de contribuição.
Neste ponto, os municipais, por sua vez, pediram o tempo de
dez minutos para fala, o que não foi concedido pelo Dr Wolmir (PSC), não
concedeu o espaço.
Análise dos municipais
Às vésperas de entrada
em plenário, e protocolados desde o dia 28 de março, os sindicatos não foram
diretamente consultados sobre o teor de suas proposições, afirma Irene Rodrigues,
coordenadora do Sismuc. Ela questiona essa postura fechada ao funcionalismo
público:
“Muito ruim a postura dos vereadores, principalmente quando barram
um pedido de fala de um parecer que é diferente do vereador. A Câmara dá um
passo atrás em direitos trabalhistas. Quanto aos vereadores, ao votar pela
continuidade dos projetos estão rasgando a Constituição, o voto deles e o
juramento que fizeram na posse”, afirma Irene Rodrigues.
A dirigente aponta que há indícios de inconstitucionalidade.
Se tinham dúvidas a partir do parecer jurídico da Câmara, seria necessário a
retomada do debate sobre os projetos.
Ocupação sem prazo determinado
O Acampamento da Resistência foi erguido às quatro da manhã e continua até a retirada dos projetos. “Montamos o acampamento na frente da Câmara às quatro da manhã, para chamar os servidores a unir força com a gente. Vamos permanecer por tempo indeterminado até que se retire esses projetos da pauta”, declara Cathia Almeida, da coordenação do Sismuc.
