A Prefeitura de Curitiba continua
intransigente com relação a alterações nos doze projetos que prejudicam servidores municipais e a população
mais pobre. Em debate com o secretariado municipal na Câmara Municipal, os vereadores e os sindicatos
questionaram a falta de alternativas ao pacote de maldades. No entanto, os
secretários de finanças, recursos humanos e governo não apontaram nenhum item
que possam excluir do projeto original ou incluir outros setores da sociedade
que não estão sendo atingidos pelo pacotaço.
De acordo
com o secretário de finança, Vito Puppi, o município possui um déficit de R$
1,8 bilhão. Se forem somados os planos de carreira que foram aprovados em lei,
estimado em 327 R$ milhões, o déficit fica em R$ 2,194 bilhões.Ele lamentou não poder privatizar equipamentos e
empresas ou colocar ações no mercado e aumentar mais alíquotas para aumentar a
arrecadação do município. “Esse cenário justifica esse plano proposto para a
Câmara Municipal. Nossa meta é reduzir esse déficit”, justificou.
No entanto, vereadores e sindicatos
não ficaram convencidos com as medidas que devem chegar às comissões nesta
semana. Os principais questionamentos são em torno do aumento de impostos para
a população mais carente, como a separação da taxa do lixo do IPTU, e a
restrição do aumento do ITBI a apenas a população que depende do Minha Casa,
Minha Vida (o aumento proposto é de 2,4% para 2,7% para imóveis entre R$ 140
mil a R$ 300 mil), excluindo os imóveis mais caros.
A vereadora Noêmia Rocha (PMDB)
criticou a alteração dos números de uma gestão para outra. “Me sinto mal
em ter aprovado planos de carreiras com base em prestação de contas dos
municípios” e hoje descobrir que não tem dinheiro em caixa. Ela ainda disse
que deve ser inconstitucional cassar o direito adquirido como a implementação
do plano. A vereadora da oposição ainda criticou a falta de alternativas como a
cobrança dos devedores e o rompimento de contratos lesivos ao município como do
Instituto Curitiba de Informática (ICI). “Por que aumentar ITBI da classe
trabalhadora e não dos imóveis mais caros?”, sugeriu Noêmia.
De acordo com Puppi, não é possível fornecer
os dados dos devedores por causa do sigilo fiscal. Para o ITBI, ele acredita
que aumentar impostos para os mais ricos não incrementa as receitas. Com
relação ao ICI, o secretário afirmou que os serviços são prestados em contratos
não regularizados e a Prefeitura é obrigada a fazer o ressarcimento. A despesa
mensal era de R$ 10 milhões e houve redução de 30% desse valor.
Maldades com servidores
O secretário de recursos humanos, Carlos
Cesar Calderon, enfatizou os ajustes que retiram direitos dos servidores
municipais. Entre eles, o adiamento da data-base para novembro, que representa
39% de perda salarial, a mudança do cálculo do 13o salário, achatando o valor,
e o congelamento dos planos de carreira aprovados em lei, não definindo data
para sua implementação. “Quando implementado, não será feito o pagamento
retroativo”, acrescentou Calderon.
O secretário ainda disse que é
intenção da gestão cortar o vale refeição mensal do servidor que tiver faltado
apenas um dia do mês. Medida critica inclusive por vereadores da base do
governo. Todavia, Calderon disse que adota medidas privadas para punir
servidores que faltarem sem justificativa.
O secretário de recursos humanos
ainda quer depositar automaticamente o valor do transporte no cartão da URBS,
retirando a autonomia dos trabalhadores de definirem sua forma de locomoção.
A retirada de direitos e o
achatamento salarial dos servidores foi rebatida pelos sindicatos. A
coordenadora geral do Sismuc, Irene Rodrigues lamentou a falta de diálogo e o
ataque do Rafael Greca aos trabalhadores. “Para o secretário, a pessoa falta um
dia e vai perder o mês inteiro. E alimentação é um direito, não um prêmio.
Contudo, o secretário diz que são para faltas injustificadas que poderiam
ocorrer por telefone. Logo, uma ligação ou um ‘whatsapp’ servem como
justificativa”, ironiza. A dirigente ainda afirmou que “os cortes só são feitos
em cima dos servidores e das famílias mais carentes com o pagamento da taxa do
lixo”. (veja vídeo abaixo)
Projeto de Maldades: 12 projetos protocolados na Câmara
Assembleia geral unificada no dia 24
Os servidores municipais do Sismuc, em assembleia geral, reafirmaram a necessidade de mobilização e greve contras as medidas de ajuste fiscal de Greca. Por isso, no dia 24 de abril ocorre uma assembleia geral de todo o funcionalismo público, envolvendo os cinco sindicatos. O objetivo é discutir greve geral a partir do dia 28 de abril.
