Os servidores municipais decidiram engrossar a greve geral que está sendo convocada para o dia 11 de novembro. A decisão foi tomada após assembleia da categoria avaliar os riscos promovidos pela PEC 241, conhecida como ‘PEC da Maldade” ou “PEC do fim do mundo”, que congela os investimentos públicos por 20 anos, mas mantém as taxas de juros para o pagamento da dívida pública ao mercado financeiro. Até a paralisação, os municipais de Curitiba têm a missão de mobilizar outros trabalhadores e a população.
A greve geral está sendo convocada pelas centrais sindicais. A CUT tem feito campanha nacional contra proposta, pois ela precariza a saúde, a educação, a assistência social e os serviços públicos prestados à população. No Paraná, a presidenta da CUT, Regina Cruz, alega que o projeto, aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados e que deve ser votado na semana que vem em segundo turno antes de ir ao senado, pune os mais pobres: “Pra nós, tudo isso é um pacote de maldade que estão nos impondo. Por isso, precisamos conversar com todos os trabalhadores e barrar esses retrocessos. Estamos chamando a greve geral no dia 11 de novembro”, convoca a presidenta da CUT Paraná.
A Proposta de Emenda Constitucional traz grandes riscos para o serviço público em geral. “Se essa PEC tivesse sido implementando há 20 anos, o salário mínimo seria 550 reais e não 880, como atualmente”, compara a coordenadora de juventude do Sismuc, Juliana Mildemberg. A política atual do salário mínimo abrange a inflação em conjunto com o resultado do PIB. Os riscos são imensos. O artigo 103 da PEC, por exemplo, limita investimentos até a inflação do ano anterior. Entre as vedações estão o congelamento de salários, proibição de novos planos de carreira e a negativa a concurso público. “Essas medidas roubam nosso futuro”, alerta Juliana.
A constatação é a mesma do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese). Na nota técnica 161, a entidade esclarece que os limites mínimos definidos para aplicação nas áreas de saúde e educação, que possuem seus recursos vinculados por determinações constitucionais, também serão corrigidos na forma como estabelecido na PEC, ou seja, terão que se enquadrar no limite total de gastos corrigidos pelo IPCA. Se essa proposta fosse implementada em 2003, por exemplo, “a nova regra promoveria redução de 47% para a educação no período. Já em relação às despesas com saúde, a redução seria de 27%. Em relação ao montante de recursos, a perda na saúde, entre 2002 e 2015, teria sido de R$ 295,9 bilhões e, na educação, de R$ 377,7 bilhões”, esclarece a nota.
Outra possível consequência das medidas previstas na PEC poderá ser a revogação ou alteração da política de valorização do salário mínimo (SM). Implementada em 2007, como uma política até 2023, a valorização do SM foi responsável, em grande parte, pela dinâmica recente do mercado interno e pelo O novo regime fiscal 12 crescimento da renda média do trabalhador.
O governo diz que quer economizar para pagar dívidas. Agora, resta esclarecer que dívidas são essas. Trata-se de papéis do governo que foram lançados no mercado financeiro. E para esses casos, os juros estão mantidos. Atualmente, da “dívida pública, 45% do orçamento é pagamento a esse setor. Segundo o site Auditoria Cidadã, “a chamada “dívida pública” nunca foi auditada e, conforme denunciado inclusive por CPI, é repleta de indícios de ilegalidade, ilegitimidade e até fraudes”.
Encaminhamentos
A assembleia definiu algumas estratégias para mobilizar os servidores municipais e a população para a greve geral. Entre elas estão a realização de aulas públicas para servidores municipais sobre a PEC nas escolas ocupadas por estudantes, encontros regionalizados e divulgação de eventos e atos que possam barrar a PEC.
Eventos
19 de outubro – Aula Pública sobre a PEC 241 na UFPR, às 18h30
21 de outubro – Ato contra a PEC 241 às 18 horas, na Santos Andrade
Mudança nos coletivos
O Sismuc está mudando as datas da realização do coletivos do sindicato. Ao invés de ser espalhado ao longo do mês, os encontros ocorreram na segunda semana. A ideia é realizar de três a quatro coletivos em um dia, proporcionando até a troca de experiências e definindo a ação do sindicato ao longo do mês. Embora os coletivos ocorram em um mesmo dia, eles ficaram espalhados pelas salas do sindicato.
O Sismuc está mudando as datas da realização do coletivos do sindicato. Ao invés de ser espalhado ao longo do mês, os encontros ocorreram na segunda semana. A ideia é realizar de três a quatro coletivos em um dia, proporcionando até a troca de experiências e definindo a ação do sindicato ao longo do mês. Embora os coletivos ocorram em um mesmo dia, eles ficaram espalhados pelas salas do sindicato.
“Nós também podemos ver com as categorias o horário de realização dos coletivos. A princípio ele ocorre às sete da noite”, destaca a coordenadora por local de trabalho Cathia Almeida.
DIEESE: PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactos
DIEESE: Proposta das Centrais Sindicais para a reforma da Previdência Social
