Os servidores municipais de Curitiba realizaram ato hoje
(10) em frente ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS). Eles protestaram contra dívida acumulada
acima de R$ 30 milhões, desde que o prefeito Gustavo Fruet deixou de fazer
repasses que cabem à prefeitura, no que o Sismuc chama de contabilidade
criativa. No protesto, os municipais se posicionam contra o aumento da tarifa
de contribuição (3,14% de cada salário é descontado para financiar o Instituto)
e ainda exigem a possibilidade de escolha da presidência do ICS. À tarde, os
municipais fazem novo movimento. Desta vez em defesa da previdência social e do
IPMC (Instituto de Previdência Municipal de Curitiba).
No protesto, os servidores alertam que a Prefeitura de
Curitiba tem dívida com o ICS. O déficit chega a R$ 30 milhões. O montante é
somado de um rol de procedimentos que a Prefeitura deveria ressarcir o ICS, mas
não fez o repasse. A dívida também se acumula pelo fato de a Prefeitura não ter
pagado os programas da saúde ocupacional com seus convênios.
Para “pagar a dívida”, a gestão realizou uma ‘contabilidade
criativa’ afirmando que os funcionários cedidos ao ICS devem ressarcir a
Prefeitura de Curitiba. Com isso, Fruet alega que o ICS deve R$ 32 milhões aos
cofres municipais. “Esse é um cálculo criativo, uma vez que os
funcionários cedidos jamais foram contabilizados na despesa. Se Fruet que é
mudar a regra, que encaminhe lei sem desconto retroativo”, esclarece Irene
Rodrigues.
Presente ao ato, a vereadora professora Josete também
questionou outras dívidas da gestão municipal com os trabalhadores. Ela
informou que Gustavo Fruet não realiza repasses ao IPMC desde agosto de 2015,
gerando passivo de R$ 210 milhões. Segundo Josete, o pedido de urgência para
parcelar essa dívida em 60 vezes é preocupante.
“Os recursos destinados ao ICS estão em atraso. Por isso, é
fundamental que os servidores acompanhem o debate e se mobilizem. É a nossa saúde
e nossa previdência, nossos direitos, que estão em risco”, expõe a vereadora.
Mobilização nacional
Além do protesto no ICS, os municipais entregaram o Jornal
Mobilização à população. O periódico alerta para as mudanças e projetos
propostos pelo governo interino Michel Temer. É o caso do PLC 257, também
conhecido como PLC do Sacrifício.
O PL, enviado no dia 22 de março
pelo governo, adota uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, arrocho
salarial, chegando à redução do papel do Estado e estímulo à privatização e,
principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos, como define o
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Esse é um cálculo criativo, uma vez que os funcionários cedidos jamais foram contabilizados na despesa. Se Fruet que é mudar a regra, que encaminhe lei sem desconto retroativo
