Foi publicado hoje (13) no Diário Oficial a Portaria 1590 sobre Licença para Tratamento de Saúde (LTS), que implica conquistas como a primeira licença de três dias entregue à chefia imediata, sem passar pela perícia. E, no caso de um segundo atestado, no período de 30 dias, o servidor será avaliado por um médico perito.
Mudança na lei amplia direitos de aposentadoria para servidores expostos a agentes nocivos: saiba como funciona
5 de setembro de 2025
Servidores que dedicaram a carreira a atividades com riscos à saúde – como contato frequente com agentes químicos, biológicos ou físicos – agora têm o reconhecimento de seu esforço refletido no cálculo da aposentadoria. A conversão do tempo especial em
