Em tempos de crise financeira e orçamentária, a Prefeitura de
Curitiba firmou contrato com o International Finance Corporation (IFC), braço
do Banco Mundial. O objetivo é a realização de estudo sobre este assunto que é
uma bomba-relógio: a concessão do serviço de coleta e tratamento de lixo de
Curitiba e outras 23 cidades metropolitanas.
Contratado sem licitação, com o argumento da notória
competência, o IFC desenvolve proposta para remodelar o sistema de gestão de
resíduos. Informações oficiais apontam que o estudo deve ficar pronto em agosto
de 2016, ao custo de R$ 5 milhões e 200 mil. Deste valor, R$ 1 milhão e 300 mil
reais será pago pela Prefeitura. O restante ficará a cargo de empresas
escolhidas – de acordo com matéria da PMC.
Lideranças sociais que acompanham esse debate desde 2007,
procuradas pela Imprensa do Sismuc,
consideram a contratação desnecessária, em vista de estudos e debates públicos realizados
à exaustão entre os anos de 2007 e 2009 na cidade. “A Prefeitura gastaria menos
se mandasse saber como funciona o sistema no Japão, na Inglaterra, enviando
engenheiros para conhecer as tecnologias novas, ao invés de gastar dinheiro
para a empresa”, afirma Jadir de Lima, da Ong Aliança para o Desenvolvimento
Comunitário da Cachimba (Adecom).
A gestão, por sua vez, justifica a necessidade desta
contratação. “Para orientar este avanço é importante contarmos com o apoio de
entidade isenta, reconhecida e com experiência mundial neste tema. O IFC é uma
entidade com este perfil, que trabalha em parceria com o BNDES e o Brasil é um
dos sócios integrantes deste organismo”, responde por email a assessoria da
Secretaria Municipal de Meio-Ambiente (SMMA), após tentativa de entrevista com
o secretário municipal da pasta, Renato Lima.
Empresas privadas
Hoje, o lixo coletado em Curitiba e Região Metropolitana é gerenciado
basicamente por duas empresas privadas. O contrato com a empresa Estre, que
detém o principal aterro sanitário, localizado em Fazenda Rio Grande, receptor
de 2500 toneladas de lixo por dia, vence em outubro de 2015. A princípio, sem
chance de renovação. O que deve abrir novo período de enfrentamento entre as
empresas interessadas em próximo consórcio e as comunidades preocupadas com os
destinos do lixo.
A gestão argumenta a busca por um modelo que não o do aterro
sanitário, que tende a poluir rios e lençóis freáticos pela emissão de chorume.
É fato, porém, que a atual proibição judicial retirou do jogo o modelo do Sistema
Integrado de Tratamento de Resíduos Sólidos (Sipar), de tratamento de resíduos
sólidos, de acordo com informação da própria Prefeitura. Esta derrubada foi resultado
também da disputa entre grandes consórcios empresariais. Em 2009, o modelo já
era criticado por entidades populares por não resolver a questão dos
trabalhadores de coleta de material.
Problema grave da
Essencis: segundo maior aterro de Curitiba
Outra situação que se torna a cada dia mais tensa se refere
ao aterro sanitário industrial da empresa Essencis, localizada no Bolsão
Sabará, região de cerca de 20 mil moradores, na Cidade Industrial de Curitiba.
Embora receba 200 toneladas de lixo por dia, na condição de segundo aterro da
capital, o imóvel da Essencis está localizado no centro de várias polêmicas.
Este será o segundo e terceiro tema da série de reportagens
que será publicadas pelo Sismuc. A tentativa de expansão da área do aterro
coincide com um terreno requisitado pelo Movimento Popular de Moradia (MPM). Sua
área de aterro está há pouco mais de um quilômetro da Bacia do Passaúna, cuja
represa fornece água para um milhão de curitibanos. Mais do que isso, o terreno
pertence à empresa Stirps, que se configura hoje como massa falida. Assim,
mesmo, houve liberação de concessão de licença por parte do Instituto Ambiental
do Paraná (IAP).
Qual é a alternativa?
Ainda no caso da contratação do braço do Banco Mundial, cujas
políticas se guiam por princípios neoliberais, a contratação do serviço do IFC
despertou interrogações até mesmo em vereadores da base do prefeito Gustavo
Fruet. Requerimento do vereador Jorge Bernardi (PDT), questiona: “Quais foram
os critérios para a dispensa de licitação? Quais foram os chamamentos
realizados para a prestação do serviço? Quais serão as etapas do processo?
Quais foram as reuniões marcadas para o alinhamento dos serviços que serão
realizados?”.
A serviço de duas grandes empresas privadas, o negócio do
lixo é sem dúvida lucrativo. De acordo com Jadir da Silva, da Adecom, uma
estimativa média aponta que o valor da tonelada que ingressa nos aterros da
Estre e da Essencis é de R$ 60. Numa estimativa, isso gera uma receita de R$ 54
milhões em um ano. “Uma das perguntas que fica é por que estes valores são
transferidos à iniciativa privada?”, questiona a coordenação do Sismuc.
Questionada pela reportagem
do Sismuc sobre possíveis alternativas em que a própria Prefeitura pudesse
obter receita, a resposta da Secretaria Municipal de Meio-Ambiente definiu: “No
momento é muito difícil a possibilidade de terrenos no município de Curitiba
para implantação de aterros sanitários. Adicionalmente aterros não são a melhor
solução do ponto de vista ambiental”, descreveu por email a assessoria de
imprensa.
