O ministro do STF Gilmar Mendes interrompeu tramitação de Adin ingressada pela OAB, que já possui seis votos favoráveis contra o financiamento privado de campanhas. Para deputado Jorge Solla, é preciso ficar claro por que Mendes está impedindo o fim do julgamento do processo há quase um ano.
O parlamentar cobra sanções administrativas previstas na Constituição Federal contra magistrados que, sem explicação razoável, descumprem os prazos jurisdicionais.
O julgamento em questão é o da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral – Leis 9.096/95 e 9.504/97 – que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos.
