A democracia no local de estudo e na Educação precisa ser um princípio. Isso ficou evidente na mobilização dos educadores, quando a PMC teve que ceder à pauta da eleição no interior dos cmeis, sinalizada para o início em 2015.
Reunião com a Subprocuradoria Geral do estado, realizada hoje (24), pautou a viabilidade legal da eleição para diretores de cmeis. Participaram do espaço a secretária de educação, Roberlaine Roballo e represantes da PMC.
Na reunião, foi reforçada a opinião da Promotoria Pública, de que um sistema único de educação não deve diferenciar a educação infantil do ensino fundamental. “Estamos falando de um mesmo sistema, que é o sistema municipal”, relata Irene Rodrigues, da coordenação do Sismuc, quem participou da reunião.
Definições
Na reunião, ficou definido que o Ministério Público (MP) deve instaurar um procedimento e, ao final, fará parecer sobre o tema. O sindicato, por sua vez, encaminhará ao MP um relatório técnico defendendo a gestão democrática na rede pública de educação.
A prefeitura também deve produzir um documento. Nele, o posicionamento é favorável e a constatação é de que a experiência até o momento não trouxe prejuízo para o município.
“A importância dessa pauta está na gestão democrática, além de ser uma maneira de diminuição do assédio moral, tendo uma maior participação da comunidade nos rumos do cmei, avaliando conjuntamente desde questões pedagógicas a questões do mundo do trabalho”, define Irene Rodrigues.
