Nenhum representante da gestão municipal procurou os servidores para prestar qualquer tipo de assistência.
A auxiliar de enfermagem Maria Rosilda e o enfermeiro José Marcelo de Oliveira foram agredidos enquanto desempenhavam suas funções no cmum Sítio Cercado. Maria teve seus cabelos puxados por uma paciente em cena gravada por emissora de TV. Já José Marcelo foi ameaçado e tomou dois tapas no braço de outro paciente. Os fatos ocorreram no mês passado, dias 8 e 20, respectivamente.
Ambos os trabalhadores fizeram boletim de ocorrência e assinaram a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de forma espontânea, uma vez que a administração municipal não os orientou como proceder no caso. “A prefeitura não prestou nenhuma assistência. Eu mesma abri a CAT e solicitei a pericia. Ninguém me procurou pra mais nada, nem mesmo o coordenador do cmum que estava no momento da agressão”, relata Maria Rosilda.
José Marcelo de Oliveira também não teve suporte da prefeitura. Ele só soube que devia fazer o boletim de ocorrência e assinar a CAT após ter conversado com o diretor do Sismuc, Diogo Rodrigo Monteiro. Marcelo reclama do descaso: “Eu me sinto abandonado. Afastaram-me do cmum e ainda cancelaram meus plantões. Eu até tive prejuízo financeiro”.
As agressões são resultado da falta de médicos em horários de pico de atendimento. Os servidores relatam que muitos médicos não vão trabalhar ou tratam mal os pacientes. “O problema é que os médicos demoram pra atender. No meu dia havia apenas um médico. Eles faltam ou simplesmente demoram a atender”, aponta o enfermeiro.
A prefeitura promete tentar resolver o problema Repassando a responsabilidade de gestão de pessoal para uma fundação. Opção questionada pelo Sismuc: “A maioria das reclamações já envolve os médicos que são terceirizados. Terceirizando ainda mais a situação só tende a piorar, além do que isso diminui o controle da população sobre o serviço prestado”, questiona Marcela Bomfim, presidenta do Sismuc.
Falhas do protocolo de Manchester
O protocolo também é apontado como um grande agravante da superlotação dos cmum’s de Curitiba. O tempo de avaliação do paciente é de apenas de três minutos, o que é muito pouco e acaba mecanizando o processo. “Há uma grande discussão dos médicos da família condenando o protocolo de Manchester, porque ele acaba tendo um foco apenas na doença e esquecendo do indivíduo”, questiona o médico Eduardo Funchal.
O protocolo não é aplicado em toda a rede de saúde ou ainda é aplicado de forma improvisada. Além disso, a estrutura de atendimento da prefeitura acaba empurrando os pacientes do posto de saúde para as unidades 24 horas, “e ai os casos mais graves sempre são prejudicados”, alerta o médico.
Agressão a servidor é crime
Agressão a funcionário público é considerado crime por desacato, segundo o artigo 331 do Código Penal. A pena prevista é prisão de seis meses a dois anos ou multa.
Como proceder
Se o servidor for agredido, ou ameaçado moralmente e psicologicamente, ele pode:
Fazer a CAT;
Fazer boletim de ocorrência na delegacia mais próxima e isso já pode gerar uma ação criminal;
Pode processar a pessoa por danos morais e até materiais, se for o caso, no juizado especial cível, pedindo indenização;
Deve avisar imediatamente a chefia para que adote providências;
Se estiver inapta para o trabalho ou precisar de repouso o médico que atender poderá conceder licença para tratamento de saúde;
Pode denunciar as condições de trabalho e prestação de serviços ao Ministério Público Estadual;
Por fim, se o dano decorreu de ação ou omissão do município, pode processar também a prefeitura.
Matéria publicada originalmente no jornal do Sismuc de dezembro
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