PMC não tem estudo do impacto que seria causado com o fim da compulsoriedade da contribuição
Uma medida unilateral do prefeito Luciano Ducci publicada como notícia na página da prefeitura e como mensagem em seu twitter, foi encarada como um ato de irresponsabilidade pela direção do Sismuc e do Sismmac. Segundo informado, Ducci teria encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei propondo o fim da compulsoriedade da contribuição dos servidores ao ICS. A medida contraria aquilo que foi firmado como compromisso por ele em mesa de negociação, no dia 11 de agosto, de que qualquer alteração no ICS passaria primeiro por negociação com os trabalhadores.
Em reunião realizada hoje com conselheiros do instituto e a presidente do ICS Ana Luísa Schneider, os diretores dos sindicatos questionaram a forma como as coisas vêm sendo conduzidas pela administração. Durante a reunião, perguntou-se a respeito do impacto que a mudança poderia causar. Para a surpresa de todos, Schneider disse não haver estudos sobre isto, apenas uma estimativa que prevê uma queda de 20% de contribuições.
“Se há um déficit no ICS já declarado pela administração anteriormente, mantendo a compulsoriedade, o que esperar daqui pra frente, senão o aumento do rombo financeiro ou até mesmo o fim do ICS”, pergunta, Marcela Alves Bomfim, presidente do Sismuc.
Schneider argumenta que a mudança atende a uma demanda constitucional, pois a obrigatoriedade da cobrança seria inconstitucional, segundo ela.
O assessor jurídico dos sindicatos Ludimar Rafanhim sustenta que a ação civil pública ainda não foi julgada e que o fim da obrigatoriedade ainda não é uma condição imposta pela justiça. De qualquer forma, a medida, na forma como está, pode reduzir a qualidade ou o leque de serviços oferecidos ou mesmo inviabilizar a sustentação do instituto. “Os sindicatos nunca defenderam o fim da compulsoriedade e sim a gratuidade por parte do servidor”, lembra.
Proposta dos trabalhadores
Pela proposta apresentada pelos sindicatos e nos debates realizados desde 2007, quando o problema se agravou, defende-se que a prefeitura arque com a parte paga pelos servidores, ou seja, os 3,14% descontados na folha de pagamento, além do aporte financeiro que deixou de ser repassado pela administração. De acordo com estudo realizado pelo Dieese, a medida representaria um acúmulo de apenas 0,97% sobre a receita corrente líquida do município, atualmente.
Ainda durante a reunião o projeto que prevê a democratização da gestão do ICS, a sua transformação em autarquia e a gratuidade foi apresentado mais uma vez. Ao final, solicitou-se que o projeto de Ducci fosse recolhido para que houvesse tempo para a realização de estudos e para o debate com os trabalhadores. No entanto, inflexível, Schneider negou o pedido.
Segundo a informação divulgada por Ducci, ele também pretende transformar o instituto em autarquia. Porém, a minuta deste projeto e os seus detalhes também não foram discutidos com os sindicatos.
Hora de virar o jogo
No dia 20 de outubro um ato está programado para ocorrer em frente à prefeitura, a partir das 15h30. A atividade reunirá servidores municipais de vários segmentos. O objetivo é fazer avançar as negociações sobre a proposta “para retirar o ICS da UTI”. Sismuc e Sismmac estão convocando todos os trabalhadores da prefeitura para participar do ato.
